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Title: Aspectos teóricos e processuais dos controles de jornada de trabalho: da prática e da eficácia
Authors: Jesus, Fabiana Almeida Ribeiro de
metadata.dc.contributor.advisor: Ferreira, Ivan da Costa Alemão
metadata.dc.contributor.members: Casagrande, Cassio Luis
Silva, Wanise Cabral
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: JESUS, Fabiana Almeida Ribeiro de. Aspectos teóricos e processuais dos controles de jornada de trabalho: da prática e da eficácia. 2013. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: Não é um privilégio da seara trabalhista o contrassenso entre o texto elaborado pelo legislador e outras fontes do Direito e a prática comportamental e processual dessa teoria. Partindo-se dessa premissa, voltado para a duração do trabalho (em especial a jornada de trabalho), dos meios de seu cômputo e do uso desses meios como prova no processo trabalhista, o presente estudo apresenta sua finalidade. Desta forma, os desdobramentos desse trabalho começam com considerações básicas acerca da jornada de trabalho, sob seu aspecto legislativo material. Por conseguinte, inicia-se a parte processual do estudo, com breves análises acerca da instrução probatória no Direito do Trabalho, do ônus das provas nessa seara e das suas possibilidades de inversão, culminando no objeto central do tema proposto: meios de proteção e fiscalização do cômputo das horas trabalhadas, promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e legislação correlata; e ainda as práticas dos órgãos jurisdicionais frente a essas questões. Assim, o objetivo desta monografia é abordar os meios disponíveis de comprovação e cômputo das jornadas de trabalho e sua real eficácia.
metadata.dc.description.abstractother: It is not a privilege of the field of labor law the incongruity between the legislator’s product, doctrine and other sources of law and the practice and procedure of behavioral theory. Based on this premise, using also the duration of the work, the means of its calculation and the use of these means as evidence in the labor process, this study finds its purpose. Thus, the root of this work begin with basic considerations about the workday hours, under its substantive legislative aspect. Therefore, begins the procedural part of the study, with brief analyzes of evidential statement in Labor Law, the burden of proof in this harvest and its eventual reversal, culminating in the central object of the proposed theme: means of protection and surveillance computation of hours worked, promoted by the Ministry of Labour and Employment and body of laws, and even the practices of courts when facing these issues. The aim of this monograph is to address the available means of proof and statement of work hours and their actual effectiveness.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15503
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