Da admissibilidade das provas digitais em juízo, perante o ordenamento pátrio

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso ocupa-se em abordar a questão da admissibilidade das provas digitais em juízo à luz das normas e princípios vigentes em nosso ordenamento pátrio, relevante em razão da constante evolução tecnológica que vimos experimentando e crescente ajuizamento de demandas que as envolvam. Cuida ainda de analisar se a legislação em vigor presta a regular a matéria ou se, a fim de possibilitar o manejo de tais provas no curso dos processos judiciais, se faz imperativo inovação legislativa que a discipline.