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Title: Os negócios jurídicos processuais à luz do Código de Processo Civil de 2015
Authors: Oliveira, Gabriela Marquetti de
metadata.dc.contributor.advisor: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
metadata.dc.contributor.members: Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Iorio Filho, Rafael Mario
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: OLIVEIRA, Gabriela Marquetti de. Os negócios jurídicos processuais à luz do código de processo civil de 2015. 2018. 96f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O objetivo desta monografia é descrever e analisar o instituto dos negócios jurídicos processuais, especialmente aquele previsto no ordenamento jurídico, no art. 190 do CPC/15. Os negócios jurídicos processuais, que foram idealizados pelo referido Diploma, sem correspondência direta no CPC anterior, estão previstos de forma difusa no código, e decorrem das diretrizes modernas do processo civil. Assim, neste trabalho, pretendo enfrentar, especificamente, o art. 190 do CPC/15, que autoriza, quando o processo versa sobre direitos que admitam autocomposição, que as partes, plenamente capazes, estipulem “mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa” e convencionem “sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”. Inicialmente, a construção do pensamento se dá a partir da narrativa da cronologia dos modelos adotados pelo processo civil brasileiro, chegando-se ao atual modelo teórico de um processo supostamente cooperativo, no qual é ampliada a participação das partes no processo, o que demanda uma nova postura cultural e jurídica dos operadores do direito. Após, a temática é analisada através de uma digressão dogmática à teoria dos fatos jurídicos e fatos jurídicos processuais, englobando-se as opiniões contrárias e favoráveis aos negócios jurídicos processuais. Estabelecido o conceito, é observado que o instituto dos negócios processuais possui como princípio norteador o respeito ao autorregramento da vontade, bem como aos princípios da cooperação, da adequação e da eficiência. Por conseguinte, é feita uma análise das noções basilares do instituto, como os requisitos de validade e as suas classificações. Por fim, narra-se os resultados da pesquisa empírica exploratória que realizei, com o objetivo de entender como os negócios jurídicos processuais, especialmente aquele previsto no art. 190 do CPC/15, estariam sendo concretizados. Os dados de campo foram coletados a partir de entrevistas realizadas com serventuários e responsáveis por expedientes das varas cíveis do fórum da Comarca da Capital do TJRJ, assim como magistrados e membros do Ministério Público. Também coletei e analisei a jurisprudência do TJRJ, e ainda participei de um congresso que discutiu o tema, intitulado “Dois anos de vigência do CPC/15: Homenagem ao Prof. José Carlos Barbosa Moreira”, ocorrido nos dias 24 e 25 de maio de 2018 na FIRJAN/RJ.
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this work is to describe and analyze the legal precept of procedural contracts (negócios jurídicos processuais), specially the one set forth in Brazilian legal order by Article 190 of the 2015 Brazilian Civil Procedure Code (“CPC”). Procedural contracts, conceived by said statute – without direct correspondence in previous Codes – are set out throughout the current Code and derive from modern guidelines of civil procedure. In this work, I intend to address specifically article 190 of CPC, which authorizes, in some specific cases, fully capable parties to stipulate “changes in the procedure to fit the specificities of the case” and agree “on the parties’ procedural burdens, powers, prerogatives and duties before and during proceedings”. The development of the theme begins with a chronologic narrative of the models adopted by Brazilian civil procedure until the resulting new theoretical model of a supposedly cooperative process, in which the participation of the parties is amplified, demanding a new cultural and legal approach from law operators. Afterwards, the thought continues through a digression to the theory of legal facts and legal procedural facts, encompassing contrary and favorable views of procedural contracts. After establishing the concept of the proposed theme, it is noted that the precept of procedural contracts has as guiding principles the respect for self-will, the cooperation, the adequacy and the efficiency. Thereafter, a detailed analysis of its essential concepts, such as its categories and validity requirements, is made. Finally, the results of an empirical research I carried out on the subject are summarized, in order to verify the real usage of procedural contracts in forensic routine. The field data were collected from interviews with civil servants of the civil courts of the City of Rio de Janeiro, as well as judges and members of the Public Prosecution. I also collected and analyzed the jurisprudence of the courts of the State of Rio de Janeiro, in addition to participating in a congress that addressed the theme, entitled “Two years of CPC/15: a tribute to Prof. José Carlos Barbosa Moreira”, held on May 24 and 25, 2018, at FIRJAN.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15514
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