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Title: O Sistema Carcerário Brasileiro à Luz das Decisões do STF
Authors: Estrella, Gabriel Kloper
metadata.dc.contributor.advisor: Pinto, Helena Elias
metadata.dc.contributor.members: Santana, Fábio Paulo Reis de
Silva, Anna Carolina Pinheiro da Costa
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: ESTRELLA, Gabriel Kopler. O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF. 2017. 60f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O objetivo central do presente estudo é apresentar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do sistema carcerário nacional. Busca-se, no entanto, para compreender o posicionamento dos ministros, contextualizar a evolução da pena de prisão desde a idade antiga até os dias atuais, pesquisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a situação dos Direitos Fundamentais dos detentos. Ademais, o trabalho pretende identificar, através das decisões proferidas pelo Supremo, quais seriam os fatores reconhecidos nas decisões judiciais como causadores da atual crise do sistema carcerário. Para atingir tal propósito, foram selecionados os acórdãos mais mportantes do STF nos últimos três anos acerca do tema, dentre os quais fazem parte os Recursos Extraordinários 592.581, 580.252, 841.526 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.
metadata.dc.description.abstractother: The central objective of this study is to present the decisions taken by the Brazilian Supreme Court regarding the national prison system. However, to understand the motivation of the minister‘s decisions, it is necessary first to contextualize the evolution of the prison sentence from the old age until the present day, to investigate the conditions of the Brazilian prison system and the situation of the Fundamental Rights of the detainees. In addition, the work intends to identify, through the decisions pronounced by the Supreme Court, what would be the factors recognized in judicial decisions as the cause of the current crisis of the prison system. In order to achieve this purpose, the most important judgments of the Supreme Court in the last three years about the prison system have been selected.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15515
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