Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15530
Title: O papel das autoridades administrativas e do judiciário nos processos de refúgio no Brasil
Authors: Rodríguez, Keren Betsabe González
metadata.dc.contributor.advisor: Perlingeiro, Ricardo
metadata.dc.contributor.members: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
Duarte, Fernanda
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: RODRÍGUEZ, Keren Betsabe González. O papel das autoridades administrativas e do judiciário nos processos de refúgio no Brasil. 2018. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado de Direito) , Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O objetivo principal deste trabalho consiste em refletir acerca do Processo de Refúgio, no Brasil. Assim, poder-se-á compreender como se configura dentro do âmbito da Administração Pública, de maneira que sejam garantidos os direitos humanos dos solicitantes de refúgio e dos refugiados, bem como os preceitos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros. Nesse sentido, em um primeiro momento, será analisado o conceito de refúgio, posto que, ao longo da história, vem se ampliando a semântica desse termo, com o intuito de adequá-lo a um contexto contemporâneo caracterizado por constantes transformações socioculturais, econômicas e políticas, a nível mundial. Em seguida, analisar-se-á como se constitui o instituto do refúgio no Brasil, pois é fundamental entender qual é o papel deste país no panorama latino-americano e global, no que tange ao reconhecimento e à acolhida dos refugiados. Por último, examinar-se-á a conformação do Processo de Refúgio, considerando os órgãos que analisam os processos, concedem ou negam os pedidos de refúgio, em primeira e segunda instância. Também, tentar-se-á compreender se as autoridades responsáveis por decidir sobre os processos de refúgio são imparciais. Além disso, analisar-se-á a maneira como se efetua o controle jurisdicional dos atos administrativos referentes aos processos de refúgio. Para concluir, serão presentados outros requisitos inerentes a esses processos.
metadata.dc.description.abstractother: El objetivo principal de este trabajo consiste en reflexionar acerca del Proceso de Refugio, en Brasil. Así, se podrá comprender cómo se configura dentro del ámbito de la Administración Pública, con el intuito de garantizar los derechos humanos de los solicitantes de refugio y de los refugiados, como también los preceptos constitucionales e infraconstitucionales brasileños. En este sentido, en un primer momento, se analizará el concepto de refugio, puesto que, a lo largo de la historia, se viene ampliando la semántica de ese término, con el propósito de adecuarlo a un contexto contemporáneo caracterizado por constantes transformaciones socioculturales, económicas y políticas a nivel mundial. A continuación, se analizará cómo se constituye el instituto del refugio en Brasil, pues es fundamental entender cuál es el papel de este país en el panorama latinoamericano y global, en lo que se refiere al reconocimiento y a la acogida de los refugiados. Por último, se examinará la conformación del Proceso de Refugio, considerando los órganos que analizan los procesos, conceden o niegan las solicitudes de refugio, en primera y segunda instancia. También, se intentará comprender si las autoridades responsables por decidir sobre los procesos de refugio son imparciales. Además, se analizará la manera como se efectúa el control jurisdiccional de los actos administrativos referentes a los procesos de refugio. Para concluir, se presentarán otros requisitos inherentes a esos procesos.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15530
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC_2018_2_KEREN_GONZALEZ_.pdf738.06 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons