Estigma e a condenação penal : uma aproximação à obra de Erving Goffman sob a perspectiva do sistema penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar a influência do estigma no sistema penal brasileiro. Para isso, usaremos a definição de estigma dada por Erving Goffman em sua obra Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada e Manicômios, prisões e conventos, relacionando-a com pesquisas e dados sobre o atual sistema penal do Brasil. Discutiremos como o meio no qual o indivíduo está inserido interfere no seu comportamento devido a reação social. Discutiremos também como a ausência do Estado pode fortalecer a criação de grupos paramilitares formados por membros da segurança pública do Estado, de maneira que a imagem pública estatal é utilizada para garantir a preeminências desses grupos. Identificamos como o excesso de prisão provisória no Brasil – baseado nos dados do Ministério da Justiça – utiliza do estigma para selecionar os indivíduos acometidos por seu sistema jurídico criminal, o que gera uma pré-seleção para a sentença. O estudo desse tema se faz importante pois através dele podemos identificar as instituições responsáveis pela seletividade penal recorrente hoje no Brasil a fim de entender qual grupo social é afetado pelo encarceramento em massa. Este trabalho contribui para o pensamento jurídico pois nos ajuda a ver como a relação Polícia x Estado pode suprimir direitos fundamentais.