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Title: APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Authors: Sardinha, João Felipe Dreher
metadata.dc.contributor.advisor: Brandao, Claudio Brandão de
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Martins Júnior, Manoel
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SARDINHA, João Felipe Dreher. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO. 2019. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso trata da aplicabilidade dos princípios constitucionais, tendo por objetivo compreender os princípios constitucionais e sua aplicação na solução de controvérsias no Direito brasileiro. O método utilizado foi a análise dos conceitos de princípios, bem como sua função na hermenêutica constitucional, inclusive no controle de constitucionalidade, comentando as visões de renomados autores clássicos e podernos como Kelsen, Dworkin, Canotilho, Barroso, entre outros. Após a introdução teórica, foi de igual importância a análise da forma de aplicação dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como alguns dos casos pontuais mais recorrentes, inclusive em sede de mandado de segurança. O principal objetivo deste trabalho é apresentar os dilemas enfrentados na aplicação dos princípios constitucionais e a importância da aplicação deste instituto jurídico para o funcionamento equilibrado do sistema normativo brasileiro.
metadata.dc.description.abstractother: This Course Conclusion Paper deals with the judicial application of constitucional principles, aiming to understand its applications in disputes resolutions in the Brazilian Law. The method used was an analysis of the concepts of principles, as well as their function in constitutional hermeneutics, including in the constitucional review, commenting on the visions of renowned classical and modern authors such as Kelsen, Dworkin, Canotilho, Barroso, among others. Beyond the theorical analysis, it was equally important to examine how this phenomenon is being applied by the jurisprudence of the Supreme Court, and also bringing some of the most common cases, including a hypothesis involving the writ of mandamus. The major objective of this paper is to present the dilemmas faced in the application of constitutional principles and the increasing importance of the application of this institute to balance the Brazilian normative system.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15538
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