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Title: Análise dos Sistemas de Processo Coletivo Brasileiro e Norte Americano para a Efetivação de Direitos Fundamentais
Authors: Weber filho, Pedro Paulo Lehmkuhl
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Marcelo Pereira de
metadata.dc.contributor.members: Miranda Netto, Fernando Gama de
Curado, Carlos Eduardo Dutra
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: WEBER FILHO, Pedro Paulo Lehmkuhl. Análise dos Sistemas de Processo Coletivo Brasileiro e Norte Americano para a Efetivação de Direitos Fundamentais. 2019. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: O presente artigo tem como objetivo a realização de uma análise dos sistemas de processo coletivo do ordenamento jurídico brasileiro e norte-americano, destacando os principais pontos de cada que permitem uma efetivação dos direitos fundamentais, especialmente quanto ao acesso à justiça. Nesse sentido, ao final realiza-se uma breve comparação sobre os sistemas, apontando os instrumentos de relevância para a discussão.
metadata.dc.description.abstractother: This paper aims to perform an analysis of the class action procedures in the brazilian and north american legal order, highlighting the major points from each one in the pursuit of the effectveness of the fundamental rights, especially about the access to justice. In this sense, at the end it is performed a brief comparison between the two orders, pointing out the instruments of relevance for the discussion.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15540
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