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Title: Efetividade dos Direitos Constitucionais no Âmbito Digital
Authors: Moraes, Victor da Rocha Jorge
metadata.dc.contributor.advisor: Martins Júnior, Manoel
metadata.dc.contributor.advisorco: Oliveira, Claudio Brandão de
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Claudio Brandao
Cardoso, Indio do Brasil
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: MORAES, Victor da Rocha Jorge. Efetividade dos Direitos Constitucionais no Âmbito Digital. 2019. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: O presente estudo se debruça sobre os princípios constitucionais postulados na Constituição de 1988 sob um aspecto analítico acerca da violação das garantias constitucionais e a atuação da justiça nos casos em que a violação se dá no âmbito virtual.
metadata.dc.description.abstractother: This study focuses on the constitutional principles postulated in the 1988 Constitution under an analytical aspect about the violation of constitutional guarantees and the performance of justice in cases where the violation occurs in the virtual scope.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15542
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