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https://app.uff.br/riuff/handle/1/15542| Title: | Efetividade dos Direitos Constitucionais no Âmbito Digital |
| Authors: | Moraes, Victor da Rocha Jorge |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Martins Júnior, Manoel |
| metadata.dc.contributor.advisorco: | Oliveira, Claudio Brandão de |
| metadata.dc.contributor.members: | Oliveira, Claudio Brandao Cardoso, Indio do Brasil |
| Issue Date: | 2019 |
| Publisher: | Universidade Federal Fluminense |
| Citation: | MORAES, Victor da Rocha Jorge. Efetividade dos Direitos Constitucionais no Âmbito Digital. 2019. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019. |
| Abstract: | O presente estudo se debruça sobre os princípios constitucionais postulados na Constituição de 1988 sob um aspecto analítico acerca da violação das garantias constitucionais e a atuação da justiça nos casos em que a violação se dá no âmbito virtual. |
| metadata.dc.description.abstractother: | This study focuses on the constitutional principles postulated in the 1988 Constitution under an analytical aspect about the violation of constitutional guarantees and the performance of justice in cases where the violation occurs in the virtual scope. |
| URI: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15542 |
| Appears in Collections: | SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói |
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| TCC VICTOR - A Efetividade dos Direitos Fundamentais da Constituição de 1988 no âmbito digital (2).pdf | 996.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
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