Uma análise da colaboração premiada na legislação brasileira e das mudanças trazidas pela Lei nº 12.850/2013

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a colaboração premiada na legislação brasileira, bem como as mudanças e inovações trazidas pela Nova Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), a qual regulamentou de forma precisa e detalhada o instituto em análise. Para tanto, foi analisado inicialmente o conceito da colaboração premiada, sua legitimidade e natureza jurídica, além da nomenclatura “colaboração premiada x delação premiada”. Em seguida, tratou-se da origem da delação no Ordenamento Jurídico Brasileiro e no direito comparado, mais especificadamente nos seguintes países: Estados Unidos, Itália, Espanha e Alemanha. Após tal estudo, iniciou-se a análise do instituto nos diplomas correlatos, detalhando a forma que cada lei trata a colaboração premiada, principalmente no que tange ao requisitos exigidos e prêmios ofertados. Por fim, foi feita uma análise aprofundada da Lei n° 12.850/13 e das mudanças que esta trouxe, esmiuçando cada detalhe importante sobre o instituto, como os pressupostos exigidos, os benefícios concedidos, os direitos do colaborador e as garantias fundamentais consagradas por esta nova sistematização. Ressalta-se que se procurou, a todo momento, esclarecer eventuais divergências doutrinárias, a fim de não deixar nenhuma dúvida sobre o assunto.