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Title: Uma análise da colaboração premiada na legislação brasileira e das mudanças trazidas pela Lei no 12.850/2013
Authors: Elias, Marianne Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, Rodrigo de Souza
metadata.dc.contributor.members: Barbosa, Renata da Silva Athayde
Migens, Marcela Siqueira
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: ELIAS, Marianne Rodrigues. Uma análise da colaboração premiada na legislação brasileira e das mudanças trazidas pela lei n° 12.850/2013. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho buscou analisar a colaboração premiada na legislação brasileira, bem como as mudanças e inovações trazidas pela Nova Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), a qual regulamentou de forma precisa e detalhada o instituto em análise. Para tanto, foi analisado inicialmente o conceito da colaboração premiada, sua legitimidade e natureza jurídica, além da nomenclatura “colaboração premiada x delação premiada”. Em seguida, tratou-se da origem da delação no Ordenamento Jurídico Brasileiro e no direito comparado, mais especificadamente nos seguintes países: Estados Unidos, Itália, Espanha e Alemanha. Após tal estudo, iniciou-se a análise do instituto nos diplomas correlatos, detalhando a forma que cada lei trata a colaboração premiada, principalmente no que tange ao requisitos exigidos e prêmios ofertados. Por fim, foi feita uma análise aprofundada da Lei n° 12.850/13 e das mudanças que esta trouxe, esmiuçando cada detalhe importante sobre o instituto, como os pressupostos exigidos, os benefícios concedidos, os direitos do colaborador e as garantias fundamentais consagradas por esta nova sistematização. Ressalta-se que se procurou, a todo momento, esclarecer eventuais divergências doutrinárias, a fim de não deixar nenhuma dúvida sobre o assunto.
metadata.dc.description.abstractother: The present work sought to analyze the plea bargaining in Brazilian legislation, as well as the changes and innovations brought by the New Law of Criminal Organization (Law n ° 12.850 / 13), which regulated in a precise and detailed way the institute under analysis. Therefore, the concept of award winning plea bargaining, its legitimacy and its legal nature were analyzed, as well as the nomenclature "winning collaboration x awarding". Subsequently, the origin of the donation in the Brazilian Legal Order and comparative law, more specifically in the following countries: United States, Italy, Spain and Germany. After this study, the institute's analysis was begun in the corresponding diplomas, detailing the form that each law treats the awarded plea bargaining, mainly in what concerns to the required requirements and prizes offered. Lastly, an in-depth analysis of Law No. 12.850 / 13 and the changes it has brought about was carried out, analyzing every important detail about the institute, such as the required assumptions, the benefits granted, the rights of the employee and the fundamental guarantees enshrined in it New systematization. It should be emphasized that at any time it was sought to clarify possible doctrinal differences, in order to leave no doubt on the subject.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15552
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