A ADVOCACIA PRO BONO NO BRASIL : UM ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA "100% PRO BONO" DO ESCRITÓRIO MATTOS FILHO

Abstract

O artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo sobre a advocacia pro bono desenvolvida no Brasil e seu papel para a contribuição na ampliação do acesso à justiça no país. Além de abordar a trajetória histórica da regulamentação da prática pela Ordem dos Advogados do Brasil, esse artigo também se propõe a expor o programa “100% Pro Bono” institucionalizado no escritório Mattos Filho, evidenciando uma iniciativa inédita e de sucesso, como forma de impulsionar a atuação pro bono no país. Ao final, conclui-se que enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil não se posicionar de maneira positiva para a difusão da prática, a potencialidade da advocacia pro bono não será completamente explorada e o comprometimento do advogado privado naluta pelo ideal de acesso à justiça permanecerá distante.