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Title: Análise sócio jurídica sobre a gestão do teletrabalho e a controvérsia acerca do controle de jornada sob a ótica da reforma trabalhista
Authors: Costa, Vinicius Sandes
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Wanise Cabral
metadata.dc.contributor.members: Alemão, Ivan
Casagrande, Cássio Luis
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: COSTA, Vinicius Sandes. Análise sócio jurídica sobre a gestão do teletrabalho e a controvérsia acerca do controle de jornada sob a ótica da reforma trabalhista. 2019. 44f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: O presente artigo busca realizar uma breve análise sobre o Teletrabalho, sua previsão legal, pós Lei no 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, e assim abordar sua implementação, abrangências, efetividade, vantagens e desvantagens. Para além disso, buscará avaliar a controvérsia acerca do computo da jornada de trabalho,baseada nos pressupostos advindos do conflito entre o disposto no art, 6o da CLT, onde é estabelecido o tratamento igual entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância, em contraste com o que foi conferido no inciso III, artigo 62, da CLT, onde excluiu o teletrabalhador do computo da jornada de trabalho. Ademais, será realizado um estudo sobre o modo como a controvérsia acerca do computado da jornada de trabalho tem sido tratada pela legislação brasileira em comparativo com a legislação de países da América Latina, bem como o estudo do posicionamento jurisprudencial e doutrinário nacional.
metadata.dc.description.abstractother: This article seeks to make a brief analysis on Teleworking, its legal prediction, after Law no 13.467 / 2017, also known as Labor Reform, and thus to address its implementation, coverage, effectiveness, advantages and disadvantages. In addition, it will seek to evaluate the controversy over the work day's calculation, based on the assumptions arising from the conflict between the provisions of article 6 of the CLT, where equal treatment is established between the work performed in the employer's establishment and the work done distance, in contrast to what was conferred in clause III, article 62, of the CLT, where he excluded the teleworker from the day's work. In addition, a study will be carried out on how the controversy about the computation of the working day has been treated by the Brazilian legislation in comparison with the legislation of Latin American countries, as well as the study of the jurisprudential and national doctrinal positioning.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15581
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