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Title: Breve análise acerca da punição nos moldes em que é concretizada atualmente
Authors: Vairo, Amanda de Paula Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, Rodrigo de Souza
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: VAIRO, Amanda de Paula Teixeira. Breve análise acerca da punição nos moldes em que é concretizada atualmente. 2013. 95f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O presente trabalho realiza uma abordagem acerca do sistema punitivo brasileiro. Primeiramente se faz um levantamento histórico, frisando-se uma transformação desenvolvida nos moldes punitivos que acompanham também o direito posto internacional. Em um segundo momento, apresentam-se posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do sistema punitivo atualmente em vigência no país. Por fim, são compilados dados estatísticos acerca do tema, levantados por órgãos especializados. Com isso, visa-se demonstrar que o atual sistema de aplicação das penas encontra-se muito restrito a modalidade de privação de liberdade, sendo essa o patamar básico para a aplicação de outras punições, sem explorar de maneira suficiente as demais opções existentes no ordenamento vigente, e com um déficit de propostas políticas e legislativas para solver as demais questões levantadas.
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URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15612
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