Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC: da sua criação e das práticas judiciárias

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da criação e da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC’s, especificamente, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Considerando o contexto de promoção da conciliação e mediação, este estudo também enfocará as diretrizes do Código de Processo Civil de 2015 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito aos métodos alternativos de resolução de conflitos. Desta forma, este estudo buscará traçar, detalhadamente, como ocorreu a criação dos CEJUSC’s, seus dados estatísticos (2020), bem como as impressões de seus membros sobre o órgão. Com relação a este último ponto, destaca-se que foram entrevistados um advogado, um mediador e um servidor público do TJRJ, todos atuantes no CEJUSC’s, a fim de que pudessem fornecer informações sobre as práticas judiciárias do referido órgão.