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Title: Relativização atípica da coisa julgada por um critério de justiça: panorama e críticas à deficiências na metodologia dogmática
Authors: LOURENÇO, Karina Bastos
metadata.dc.contributor.advisor: FERREIRA, Gustavo Sampaio Telles
metadata.dc.contributor.members: FERREIRA, Gustavo Sampaio Telles
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: LOURENÇO, Karina Bastos. Relativização atípica da coisa julgada por um critério de justiça: panorama e críticas à deficiências na metodologia dogmática. 2014. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo analisar as doutrinas pró e contra a relativização da coisa julgada, explorando a viabilidade de desconstituição deste instituto fora dos casos expressamente previstos pelo legislador ordinário. Neste contexto, o estudo buscará demonstrar a insuficiência da tese que ampara a desconstituição de decisões possivelmente violadoras de normas constitucionais, já cobertas pelo manto da coisa julgada material, sob o fundamento de persecução da Justiça, tendo em vista a inegável plasticidade deste conceito e em razão das ideias amplamente difundidas na hodierna jurisdição constitucional de inexistência de hierarquia entre as normas constitucionais. Assim, o trabalho buscará demonstrar a necessidade de desenvolvimento de um modelo dogmático científico bem estruturado e racional capaz de criar bases uniformes para a solução do embate entre a segurança jurídica e eventual princípio ou norma violado pela decisão transitada em julgado.
metadata.dc.description.abstractother: The present paper aims the analysis of scientific studies in favor and against the disregard of res judicata, especially concerning its viability in cases not legally foreseen. In this context, the study strives to demonstrate the inconsistency of the thesis that support the disregard of decisions already covered by res judicata which might violate Federal Constitution sustained exclusively on arguments of making justice, once this concept is totally intangible and inadequate, and also because of the lack of hierarchy between constitutional dispositions. Thus, the paper urge to demonstrate the need of development of a rational and well-structured dogmatic-scientific model capable to create uniform bases for the solution concerning the problem of conflict between legal certainty and others constitutional standards that might be violated by the decision covered by res judicata.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15761
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