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Title: O programa nacional de assistência estudantil (PNAES): um estudo de caso da Universidade Federal Fluminense
Authors: Sano, Bárbara Harumy
metadata.dc.contributor.advisor: Lanzara, Arnaldo Provasi
metadata.dc.contributor.members: Vieira, Soraia Marcelino
Pedrosa, Ana Cláudia
Issue Date: 2018
Citation: SANO, Bárbara Harumy. O programa nacional de assistência estudantil (PNAES): um estudo de caso da Universidade Federal Fluminense. 2018. 121 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2018.
Abstract: O presente estudo busca compreender como as políticas de assistência estudantil vêm sendo desenvolvidas na Universidade Federal Fluminense (UFF), a fim de garantir condições justas de oportunidade para os estudantes concluírem seus cursos. Para se atingir tal finalidade, foi traçado o perfil socioeconômico dos estudantes que fazem uso dos programas de assistência estudantil e verificados aspectos relacionados à cobertura e à concessão dos benefícios. A fundamentação teórica aborda aspectos relacionados ao processo de implementação das políticas públicas de educação, fundamentando-se na perspectiva da “sociologia da ação pública”, especificamente nos trabalhos de Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès (2014). Também são apresentados e discutidos dois diferentes critérios de justiça utilizados na formulação das políticas de educação, sendo eles: o modelo de oportunidades e o modelo de posições, bem como questões relacionadas às desigualdades no acesso à educação, tendo como contribuição principal os estudos de François Dubet (2012, 2015). À luz de ambas as perspectivas teóricas, este estudo analisa a recente trajetória de expansão das políticas públicas para o ensino superior durante os governos FHC (1995-1998/1999-2002), Lula da Silva (2003-2006/2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), destacando suas similitudes e diferenças, bem como os principais programas implementados por estes governos, enfatizando o caso do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O estudo demonstra que os governos Lula e Dilma adotaram políticas voltadas à democratização do ensino superior, contribuindo para a ampliação do acesso das camadas menos favorecidas da sociedade neste grau de ensino, com expressivo aumento de estudantes negros, pardos, do sexo feminino, oriundos do sistema público de educação básica e/ou com rendas de até um salário mínimo. São justamente esses grupos que mais demandam a assistência estudantil na UFF, reforçando a relevância desta política. Percebe-se também que os estudantes que fazem uso da assistência estudantil estão concentrados nos cursos menos prestigiosos em termos remunerativos, atestando a existência de uma estratificação horizontal no ensino superior. Os resultados sobre a eficácia da política de assistência estudantil na UFF demonstram um gap de cobertura, expressando uma crescente desigualdade entre alunos demandantes e os benefícios ofertados, situação esta que pode acarretar um aprofundamento das desigualdades escolares, bem como aumento na taxa de evasão por parte destes estudantes.
metadata.dc.description.abstractother: The present study seeks to understand how the student assistance policies are being developed at Fluminense Federal University (UFF) in order to guarantee fair opportunity conditions for the students to complete their studies. In order to achieve that purpose, the socioeconomic profile of the students who make use of the student assistance programs wasanalyzed and the aspects related to coverage and granting of benefits were verified. The theoretical framework considers aspects related to the implementation process of the public education policies, based on the perspectiveof the “sociology of public action”, in particular on the work of Pierre Lascoumes and Patrick Le Galès (2014). Also, two different fairness criteria, used in the formulation of the education policies, are presented and discussed, which are: the opportunity model and the position model, as well as issues related to inequalities in access to education,consideringas main contribution the studies of François Dubet (2012,2015).Based on both theoretical perspectives, this study analyzes the recent path of expansion of the public policies in higher education during the governments of FHC (1995-1998), Lula da Silva (2003-2006/2007-2010) and Dilma Rousseff (2011-2016), highlighting their similarities and differences, as well as the main programs implemented by these governments, with emphasis on the case of the National Program of Student Assistance (Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES).The study shows that Lula and Dilma’s governments adopted policies focused on the democratization of higher education, which contributes to the expansion of the access of the less favorable levels of society to this type of education, with an expressive increase of students who are black, brown, female, who come from the public education system and/or with a per capita income up to one and a half minimum wages.It is precisely those groups that need more student assistance at UFF, which reinforces the importance of this policy. It is also noticed that the students who make use of the student assistance policy are concentrated in the less prestigious majors financially, which evidences the existence of a horizontal stratification in higher education. The results about the effectiveness of the student assistance policy at UFF show a gap in coverage, which expresses an increasing inequality betweenthe students in need and the benefits offered, a situation that can cause an enhancement in the educational inequalities, as well as an increase in the dropout rate by these students.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15860
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