O programa nacional de assistência estudantil (PNAES): um estudo de caso da Universidade Federal Fluminense

Abstract

O presente estudo busca compreender como as políticas de assistência estudantil vêm sendo desenvolvidas na Universidade Federal Fluminense (UFF), a fim de garantir condições justas de oportunidade para os estudantes concluírem seus cursos. Para se atingir tal finalidade, foi traçado o perfil socioeconômico dos estudantes que fazem uso dos programas de assistência estudantil e verificados aspectos relacionados à cobertura e à concessão dos benefícios. A fundamentação teórica aborda aspectos relacionados ao processo de implementação das políticas públicas de educação, fundamentando-se na perspectiva da “sociologia da ação pública”, especificamente nos trabalhos de Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès (2014). Também são apresentados e discutidos dois diferentes critérios de justiça utilizados na formulação das políticas de educação, sendo eles: o modelo de oportunidades e o modelo de posições, bem como questões relacionadas às desigualdades no acesso à educação, tendo como contribuição principal os estudos de François Dubet (2012, 2015). À luz de ambas as perspectivas teóricas, este estudo analisa a recente trajetória de expansão das políticas públicas para o ensino superior durante os governos FHC (1995-1998/1999-2002), Lula da Silva (2003-2006/2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), destacando suas similitudes e diferenças, bem como os principais programas implementados por estes governos, enfatizando o caso do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O estudo demonstra que os governos Lula e Dilma adotaram políticas voltadas à democratização do ensino superior, contribuindo para a ampliação do acesso das camadas menos favorecidas da sociedade neste grau de ensino, com expressivo aumento de estudantes negros, pardos, do sexo feminino, oriundos do sistema público de educação básica e/ou com rendas de até um salário mínimo. São justamente esses grupos que mais demandam a assistência estudantil na UFF, reforçando a relevância desta política. Percebe-se também que os estudantes que fazem uso da assistência estudantil estão concentrados nos cursos menos prestigiosos em termos remunerativos, atestando a existência de uma estratificação horizontal no ensino superior. Os resultados sobre a eficácia da política de assistência estudantil na UFF demonstram um gap de cobertura, expressando uma crescente desigualdade entre alunos demandantes e os benefícios ofertados, situação esta que pode acarretar um aprofundamento das desigualdades escolares, bem como aumento na taxa de evasão por parte destes estudantes.