Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15890
Title: Programa de desenvolvimento de competências para fiscais de contratos administrativos
Authors: Criado, Pâmela Cristina
metadata.dc.contributor.advisor: Abreu, Júlio Cesar Andrade de
metadata.dc.contributor.members: Abdalla, Márcio Moutinho
Silva, Raphaela Reis Conceição Castro
Issue Date: 2020
Citation: CRIADO, Pâmela Cristina. Programa de desenvolvimento de competências para fiscais de contratos administrativos. 2020. 172f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Universidade Federal Fluminense, Volta redonda, 2020.
Abstract: Este trabalho aborda a solução de um problema previamente identificado que são as falhas quanto às competências dos fiscais de contratos administrativos em uma instituição federal de ensino. Conforme a Lei nº 8.666 de 1993, é obrigatória a existência de fiscal nos contratos administrativos firmados pela Administração Pública e tal função exige competências individuais e específicas para um desempenho eficiente e adequado. Porém, a designação de fiscal de contrato prevista na lei não demanda nenhum requisito obrigatório que aponte para tais competências. Questiona-se então como desenvolver as competências? No intuito de responder a este questionamento, a presente pesquisa tem por objetivo geral desenvolver e aplicar um programa de desenvolvimento de competências necessárias para o adequado desempenho da fiscalização de contratos administrativos. Esta pesquisa constitui um estudo de caso dividido em três fases: 1. Diagnóstico - no qual foi utilizada a pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário aos servidores públicos do IFMT Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo que atuam como fiscais de contratos administrativos analisando as respostas obtidas por meio da técnica de análise do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) com o objetivo específico de levantar informações acerca das competências e eventuais aspectos positivos e negativos nas atividades de fiscalização de contratos administrativos. 2. Proposta de solução - baseada em aprofundamento de revisão da literatura (pesquisa bibliográfica) com os objetivos específicos de: a) Inventariar, por meio de revisão da literatura, as boas práticas e melhores procedimentos e/ou mecanismos adotados em outros estudos para solucionar os problemas relacionados à atividade de fiscalização de contratos administrativos; b) Analisar o perfil de competências necessárias de fiscal de contrato para o adequado desempenho da fiscalização de contratos administrativos; c) Desenvolver o Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC/GGAC), a fim de solucionar as deficiências e fragilidades diagnosticadas. 3. Teste de aplicação e avaliação de resultados – fase que tem por finalidade testar a efetiva aplicação do PDC/GGAC aos servidores fiscais de contratos e ainda avaliar a satisfação e aprendizado. Foi efetuado levantamento acerca das competências dos fiscais de contrato sob a ótica dos conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA). A partir disso, foi desenvolvido e aplicado um Programa de Desenvolvimento de Competências da Coordenação Geral de Acompanhamento de Contratos (PDC/CGAC) para fiscais de contratos administrativos utilizando-se como parâmetro para aplicação o modelo de aprendizagem experiencial de Kolb. Este programa auxiliará os fiscais em sua atividade de fiscalização de contratos administrativos e viabilizará a diminuição de problemas nesta atividade, melhorando também a gestão dos recursos públicos aplicados nos contratos. O impacto da apresentação deste programa se dá no âmbito da Administração Pública e demais organizações de modo geral, pois tal procedimento pode ser disseminado para outras organizações que firmem contratos administrativos. Como parte do PDC/CGAC foi desenvolvido um aplicativo chamado “Fiscaliza IFMT” capaz de facilitar e agilizar não só a fiscalização dos contratos, mas também possibilitar a emissão de relatórios, evitando as constatações referentes à falta destes nas notas e relatórios de auditoria. Outra importante implicação prática deste programa diz respeito ao grande potencial de replicabilidade para desenvolver competências não somente para fiscais de contratos, mas também para outras áreas, por exemplo, desenvolver competências no âmbito da contabilidade, setor financeiro, setor pedagógico, setor de compras e licitações, dentre outros. Este estudo se diferencia dos estudos correlatos pois em outros não houve uma proposta de solução baseada nas competências dos fiscais de contratos administrativos acerca de seus conhecimentos, habilidades e atitudes. O estudo contribuirá no sentido de trazer à Administração Pública um artefato que promova, por meio do desenvolvimento de competências e, por consequência, a eficiência nas atividades de fiscalização dos contratos administrativos. A pesquisa é vinculada à produção e suas contribuições têm aderência com a linha de atuação científico-tecnológica Organizações e Sociedade. As práticas implementadas pelo produto final produzido poderão ser replicadas e disseminadas para toda e qualquer organização que efetue contratações por meio de contratos administrativos. O artefato gerado pelo estudo encontra-se em dois eixos da produção técnica/tecnológica. No eixo 1 – Produtos e Processos - o qual caracteriza-se pelo desenvolvimento de produto técnico ou tecnológico, podendo gerar ativos de propriedade industrial/ intelectual, pois foi desenvolvido o aplicativo “Fiscaliza IFMT” que se enquadra na categoria de Software. Também possui enquadramento no eixo 2 – Formação - que se caracteriza por atividades relacionadas à capacitação visto que foi elaborado um Programa de Desenvolvimento de Competências – o PDC/CGAC- incluindo em uma de suas etapas um curso de capacitação.
metadata.dc.description.abstractother: This work addresses the solution of a previously identified problem, which are the flaws in the competences of the inspectors of administrative contracts in a federal educational institution. According to Law 8,666 / 93, the existence of an inspector in the administrative contracts signed by the Public Administration is mandatory and this function requires individual and specific competences for an efficient and adequate performance. However, the designation of contract inspector provided for in the law does not demand any mandatory requirement that points to such competencies. The question is then how to develop the necessary competencies for the proper performance of the inspection of administrative contracts? In order to answer this question, the present research has the general objective of developing and applying a program for the development of competencies necessary for the adequate performance of the inspection of administrative contracts. This research constitutes a case study divided into three phases: 1. Diagnosis - in which the bibliographic research and questionnaire application to public servants of the IFMT Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo who act as inspectors of administrative contracts analyzing the responses obtained through the analysis technique of the Collective Subject Discourse (DSC) with the specific objective of raising information about the competences and any positive and negative aspects in the inspection activities of administrative contracts. 2. Proposed solution - based on a deepening of the literature review (bibliographic research) with the specific objectives of: a) Inventorying, through a literature review, the good practices and best procedures and / or mechanisms adopted in other studies to solve the problems related to the inspection activity of administrative contracts; b) Analyze the profile of the necessary competencies of contract inspector for the adequate performance of the inspection of administrative contracts; c) Develop the Skills Development Program (PDC/GGAC), in order to solve the diagnosed deficiencies and weaknesses. 3. Application test and results evaluation - phase that aims to test the effective application of the PDC / GGAC to the fiscal contract servers and also evaluate satisfaction and learning. A survey was carried out on the skills of contract inspectors from the perspective of knowledge, skills and atitudes (CHA). Based on this, a Competence Development Program from the General Coordination of Contract Monitoring (PDC/CGAC) was developed and applied to inspectors of administrative contracts using the Kolb model of experiential learning as a parameter for application. This program will assist inspectors in their activity of supervising administrative contracts and will make it possible to reduce problems in this activity, while also improving the management of public resources applied to contracts. The impact of the presentation of this program occurs within the scope of Public Administration and other organizations in general, as this procedure can be disseminated to other organizations that sign administrative contracts. As part of the PDC / CGAC, an application called “Inspect IFMT” was developed, capable of facilitating and speeding up not only the inspection of contracts, but also enabling the issuance of reports, avoiding the findings regarding the lack of these in the notes and audit reports. Another important practical implication of this program concerns the great potential for replicability to develop skills not only for contract inspectors, but also for other areas, for example, to develop skills in the scope of accounting, the financial sector, the teaching sector, the purchasing and bidding sector, among others. : This study differs from related studies because in others there was no proposal for a solution based on the competencies of administrative contract inspectors about their knowledge, skills and attitudes. The study will contribute towards bringing to the Public Administration an artifact that promotes, through the development of skills and, consequently, the efficiency in the inspection activities of administrative contracts. Research is linked to production and its contributions are in line with the line of scientific and technological activities Organizations and Society. The practices implemented by the final product produced can be replicated and disseminated to any and all organizations that effect hiring through administrative contracts. The artifact generated by the study is on two axes of technical / technological production. In axis 1 - Products and Processes - which is characterized by the development of a technical or technological product, which can generate industrial / intellectual property assets, since the application “Inspect IFMT” was developed, which falls into the Software category. It is also framed in axis 2 - Training - which is characterized by activities related to training, since a Skills Development Program was developed - the PDC / CGACincluding a training course in one of its stages.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15890
Appears in Collections:MPA - Dissertações - Volta Redonda

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação Pâmela Cristina Criado.pdf2.58 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons