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Title: Cruzeiros marítimos de cabotagem e a regulamentação na atividade no Brasil
Authors: Fonseca, Caroline Rocha Duarte da
metadata.dc.contributor.advisor: Sousa, Adonai Teles de Siqueira e
metadata.dc.contributor.members: Dantas, José Carlos de Souza
Medeiros, Renato Gonzalez de
Issue Date: 31-Mar-2016
Abstract: A atividade de cruzeiros marítimos de cabotagem tem se desenvolvido expressivamente no país nas últimas duas décadas, a partir da revogação da proibição à navegação de cabotagem no litoral brasileiro por embarcações estrangeiras em 1995. No entanto, as normas que regem o setor não acompanharam o mesmo ritmo de desenvolvimento, gerando insatisfação de diversos órgãos envolvidos com o setor. Este trabalho tem por objetivo apresentar as lacunas nas normas incidentes e o posicionamento que os principais envolvidos com a atividade, sejam eles as instituições do governo, os representantes dos resorts e as companhias de cruzeiro, têm a respeito dela. Também busca-se mostrar a importância desse tipo de cruzeiros na economia turística do país, mostrar como o conflito entre cruzeiros e resorts ocorre atualmente e mostrar os interesses dos envolvidos com a regulamentação da atividade. A pesquisa é de natureza qualitativa e utiliza fontes bibliográficas e documentais. Inicialmente é apresentado o contexto turístico em que a atividade está inserida, e como os cruzeiros marítimos possuem relevância no mundo e no Brasil, para então serem mostradas as normas e suas lacunas. Percebendo essas lacunas, os interessados propõem algumas melhorias, visando à correta regulamentação da atividade, que também são expostas no trabalho.
metadata.dc.description.abstractother: The coasting sea cruises activity is developing expressively the last two decades, since the revocation of prohibition to coasting navigation at Brazilian coast for foreign ships on 1995. However, the norms that rule this sector did not follow the same pace of development, causing dissatisfaction of various agencies involved with sector. This paper has the objective to present the gaps in the incident norms and the position that the main involved with the activity, whether government institutions, representatives of resorts and cruise lines, have about it. It also seeks to show the importance of this type of cruise in the touristic economy of the country, to show how the conflict between cruises and resorts currently occurs and to show the interests of those involved in the regulation of activity. The research is qualitative and uses documentary and bibliographic sources. Initially it presents the touristic context in which the activity is located, and how the sea cruises have relevance in the world and in Brazil, to then be shown the rules and their gaps. Realizing these gaps, the parties propose some improvements, looking at the correct regulation of the activity, which are also exposed at this paper.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/1598
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