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Title: Perspectiva de um Trabalho Conjunto entre o Conselho Tutelar e Gestores Escolares da Educação Infantil no Município de Santo Antônio de Pádua, RJ
Authors: Cunha Júnior, Adalbino Maia
metadata.dc.contributor.advisor: Reis, Andréa Cardoso
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Este trabalho busca conhecer a relação existente entre o Conselho Tutelar e a Gestão Escolar de escolasvinfantis no Município de Santo Antônio de Pádua, RJ. O interesse pelo tema surgiu a partir de encaminhamentos direcionados ao Conselho Tutelar durante minha permanência neste órgão enquanto conselheiro. Entre algumas questões que balizaram esse estudo estão: Será que as escolas de Educação Infantil, através de sua equipe de gestores, compreendem como os encaminhamentos precisam ser feitos a entidades de proteção à infância como é o caso do Conselho Tutelar e o significado de efetuar tais encaminhamentos? O que a escola, na figura dos gestores, compreende como função de um órgão como o Conselho Tutelar, em relação à proteção dos direitos da criança, sobretudo, de frequentar a escola? Será que essa compreensão se alinha à demanda da população escolar? Estes são questionamentos que o pesquisador tentará responder, com base em literaturas, ao longo do presente estudo, e a partir de um questionário realizado com diretores de escolas de Educação Infantil e com a Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua. Estas são questões que se mostram extremamente importantes para o cenário educacional brasileiro no que compete ao atendimento de crianças e adolescentes em situações de risco. Demonstrar a importância que as atribuições e funções que o Conselho Tutelar exerce é importante, pois este é um órgão que muitas vezes não é compreendido e seu trabalho é muitas vezes criticado. Estas críticas, em sua maioria, surgem de um total falta de conhecimento da sociedade sobre suas verdadeiras atribuições, ou seja, poucos entendem o porquê e para que este órgão foi criado. É nesse sentido que a presente pesquisa teve por objetivo: destacar que o Conselho Tutelar constitui uma das grandes inovações institucionais trazidas pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)], uma vez que transfere para a sociedade civil a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo este o principal objetivo do estudo. Concluiu-se com a pesquisa realizada que os gestores escolares da Educação Infantil e a Secretária Municipal de Santo Antônio de Pádua tem conseguido manter uma boa parceria em prol da criança e do adolescente em situação de risco, que pode ampliar seu raio de ação a partir da constituição de redes de apoio que acolham principalmente as crianças da Educação Infantil que se encontram em fator de risco de maior vulnerabilidade social.
metadata.dc.description.abstractother: This work seeks to understand the relationship between the Guardianship Council and the School Management of children's schools in the Municipality of Santo Antônio de Pádua, RJ. The interest in the topic arose from referrals directed to the Guardianship Council during my stay in this body as a counselor.This research has as one of its objectives to contribute so that school managers have greater access to the actions and practices elaborated by the Council and tutelary councilors, inasmuch as it intends to expand the access to these professionals with more detailed information regarding the School relationship and Guardianship Council. It is known that there are some doubts regarding the referrals made to the Council, but these doubts are not always verbalized or formalized. Faced with these doubts, these difficulties, it is that I began to address the following questions: Do early childhood schools, through their team of managers, understand how referrals need to be made to child protection entities such as the Tutelary Council and the meaning of making such referrals? What does the school, in the figure of the managers, understand as the function of an Organ such as the Guardian Council, in relation to the protection of the rights of the child, above all, of attending school? Does this understanding align with the demand of the school population? These are questions that the researcher will try to answer, based on literatures, throughout the present study, and a survey carried out with heads of schools of Early Childhood Education and with the Municipal Secretary of Education of Santo Antônio de Pádua. These are issues that are extremely important for the Brazilian educational scenario in terms of the care of children and adolescents at risk. Issues that are in line with another objective, such as demonstrating the importance that the attributions and functions that the Tutelary Council exercises are important, as this is an organ that is often not understood and its work is often criticized. These criticisms, for the most part, arise from a total lack of knowledge by society in general about their true attributions, that is, few understand why and why this body was created. It is in this sense that the present research highlights that the Guardianship Council constitutes one of the great institutional innovations brought by ECA, since it transfers to civil society the responsibility for monitoring the fulfillment of the rights of children and adolescents, which is the objective of the study .It was concluded with the research that the school managers of Early Childhood Education and the Municipal Secretary of Santo Antônio de Pádua have managed to maintain a good partnership in favor of children and adolescents at risk, striving to comply with the actions provided for in ECA in relation to children's rights to attend school and affirming that there is a dialogue between the Education Department, the Schools and the Guardian Council.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16018
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