Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) no Brasil: a promoção da avaliação na perspectiva de mercado para jovens e adultos da classe trabalhadora

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Busca compreender a atuação, o alcance e o sentido político desse exame nacional no atual cenário da educação, em especial, da EJA. Para isso, o primeiro capítulo aborda o contexto de capitalismo na atual conjuntura neoliberal e a difusão da noção de competências e seus impactos na educação básica brasileira para refletir sobre as bases políticas e teóricas que sustentam o ENCCEJA. Posteriormente, o segundo capítulo, trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA) dando ênfase que após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDBEN (Lei nº. 9.394/96), a Educação de Jovens e Adultos é definida como uma modalidade da educação básica, nos níveis fundamental e médio, como direito a escolarização. A partir daí entre avanços e retrocessos essa modalidade foi se constituindo com políticas marcadas por programas nos governos de Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff. Por fim, o terceiro capítulo, analisa o ENCCEJA, buscando compreender seus objetivos, seu alcance, sua estrutura e, principalmente, sua funcionalidade no contexto atual. Conclui-se que esse exame nacional é funcional à lógica de certificação da população sem garantia de acesso, como política universal, a escolarização. A pesquisa para elaboração desse estudo deu-se por meio de estudo bibliográfico e documental