A Anistia brasileira: antecedentes, limites e desdobramentos da ditadura civil-militar à democracia

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o debate travado no âmbito da sociedade e dos poderes Legislativo e Executivo relativo à anistia política aos penalizados a partir do golpe civil-militar de 1964. Procuramos analisar o início desse debate, as reações dos governos civil-militares e a preocupação do regime com sua imagem no exterior prejudicada pelas denúncias de violações de direitos humanos e de luta pela anistia. Considerando também a retomada desse debate no período democrático, buscamos compreender as políticas de justiça de transição que foram sendo constituídas aqui e em outros países que passaram por diferentes processos de transição à democracia, assim como as diferentes reações a tais ações.