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Title: Vaza Jato descoberta de ilegalidades privilegiadas ou explicitação de meras rotinas
Authors: LIMA, Roberto Kant de
MOUZINHO, Glaucia
NUÑEZ, Izabel
Issue Date: Jul-2019
Publisher: Insight
Citation: LIMA, Roberto Kant de; MOUZINHO, Glaucia Maria Pontes. ; NUNEZ, Izabel. S. . Vaza Jato: Descoberta de privilegiadas ilegalidades ou explicitação de meras rotinas?. INSIGHT INTELIGÊNCIA (RIO DE JANEIRO), v. 86, p. 72-81, 2019.
metadata.dc.relation.ispartof: Insight Inteligência. Rio de Janeiro: Insight, n. 86, jul., ago., set., 2019.
Abstract: Recentemente no Brasil, vieram a público mensagens de texto trocadas no aplicativo Telegram, entre o Juiz e os Procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato. O The Intercept Brasil produziu relatórios sobre o caso e o chamou de “Vaza Jato”. O fenômeno levantou interpretações controversas sobre os significados de tais trocas, tanto por parte da mídia quanto em redes sociais. A estranheza que causou nas pessoas, ganhou ainda mais evidência quando, em seu depoimento ao Congresso, o magistrado tratou as referidas comunicações como algo corriqueiro ao longo dos procedimentos criminais. Nesse artigo, partimos da descrição das práticas jurídicas, que viemos observando ao longo do desenvolvimento de nossas pesquisas etnográficas sobre os sistemas de justiça criminal do Brasil e dos Estados Unidos. Essa comparação por contraste, característica do trabalho da antropologia contemporânea, resta ainda mais apropriada para o empreendimento, em razão da similaridade alegada pelos agentes do sistema de justiça, entre as práticas da Lava Jato e as de plea bargain do Sistema Criminal dos Estados Unidos. Nosso objetivo aqui é identificar e descrever dois modelos jurícos em vigor, alternativamente, no sistema legal brasileiro: aquele onde todos são iguais perante a lei e merecedores de tratamento judicial uniforme, e aquele onde há tratamentos jurídicamente desiguais aos cidadãos, em função de seu status social, ou de sua ocupação e/ou vinculação a cargos públicos. Por fim, destacamos que a explicitação de tais contrastes nos permite compreender como e por quê certas práticas nos processos criminais os operadores brasileiros naturalizam como “meras rotinas”.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16338
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