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Title: Adoção especial: uma análise objetiva do instituto e dos dados do Sistema Nacional de Acolhimento - um viés subjetivo com o relato das mães adotantes
Authors: Tannure, Thereza Carolina Sabadini
metadata.dc.contributor.advisor: Pimentel, Fernanda
metadata.dc.contributor.members: Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Cardozo, Raquel Nery
Issue Date: 2020
Citation: TANNURE, Thereza Carolina Sabadini. Adoção especial: uma análise objetiva do instituto e dos dados do Sistema Nacional de Acolhimento - um viés subjetivo com o relato das mães adotantes. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2020.
Abstract: O presente trabalho visa fomentar uma análise do instituto da Adoção Especial através de dois vieses: um objetivo e um subjetivo. A vertente objetiva será apresentada através da conceituação do termo, da abordagem jurídica e procedimental da adoção e da apresentação de dados retirados do Painel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. A observação subjetiva será constituída através da transcrição direta da entrevista realizada com sete mães que adotaram crianças portadoras de necessidades especiais, abordando o ponto de vista delas acerca dos trâmites processuais, dos medos, dificuldades e anseios, das experiências vivenciadas e dos possíveis preconceitos encontrados. Inicia-se a parte objetiva com um breve panorama histórico da adoção em um contexto geral, bem como, desse lapso temporal no país ora analisado, o Brasil. Posteriormente, verifica-se a abordagem da terminologia adoção em sua forma mais aberta, que abrange diversas modalidades, através da explicação do termo. É passado para uma breve dissertação acerca da Lei Nacional de Adoção e do procedimento para adotar e chega-se ao subgrupo “Adoções Necessárias”, onde um breve relato desta e de suas vertentes é exposto. Dentre as adoções tidas como mais dificultosas de ocorrerem e por isso, demandam maior atenção por parte do Poder Judiciário, encontra-se a Adoção Especial, objeto de estudo. É iniciado o capítulo voltado a esta temática primordial, com a sua explicitação e análise conceitual, legislativa e procedimental. Posteriormente, passa a ocorrer a apresentação dos gráficos e dados extraídos do Painel acima mencionado. E, por fim, chega-se ao capítulo especial destinado a tópicos respondidos por mães que passaram por essa experiência. Ao final, sendo realizada as considerações finais, é ressaltada a importância em se discutir este tema de relevância social e lutar contra amarras preconceituosas que excluem essas crianças do direito ao convívio em seio familiar. A metodologia empregada consistiu na análise dos gráficos em conjunto com as entrevistas realizadas, demonstrando como resultado a plena aplicabilidade da lei 12.955/2014 e a prevalência de uma mentalidade preconceituosa e ainda arcaica no que tange a moralidade. Dessa forma, o resultado encontrado pautou-se em questões inerentes ao convívio social, a ausência de informações e debates acerca da temática e a urgência na formação de uma rede de apoio ao sistema de adoção especial. Implicando em discussões sobre possíveis questões que podem ser realizadas, a partir do debate acadêmico.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims to stimulate an analysis of the special adoption institute through two biases: an objective and a subjective one. The objective aspect will be presented through the conceptualization of the term, the legal and procedural approach of the adoption and the presentation of data withdrawn from the panel of “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento” of Conselho Nacional de Justiça. The subjective observation will be constituted of the direct transcription of the interview conducted with seven mothers who adopted children with special needs, addressing their point of view about the procedural steps, fears, difficulties and desires, of the experiences and possible prejudice encountered. Thus, a historical overview of adoption is made in a general context, as well as, of this time lapse in the analyzed country, Brazil. Subsequently, the adoption terminology approach is verified in its broadest form, which covers several modalities, through the explanation of the term. Posteriorly, a brief dissertation on the “Lei Nacional de Adoção”, the procedure for adopting is introduced and the subgroup “Necessary Adoptions” is reached, where a brief account of this law and its aspects are exposed. Among the adoptions considered more difficult to occur and for that reason, they demand more attention on the part of the Judiciary System, there is the Special Adoption, object of study. The chapter on this fundamental issue begins, with its conceptual, legislative and procedural explanation and analysis. Subsequently, the presentation of the graphs and data extracted from the previously mentioned panel begins to occur. And finally, we reach to the special chapter designed for topics answered by mothers who have gone through this experience. In the end, the final considerations being made, the importance of discussing this topic of social relevance and fighting prejudiced bonds that exclude these children from the right to live in family is highlighted. The methodology used consisted of analyzing the graphs in conjunction with the interviews carried out, demonstrating as a result the full applicability of Law 12.955/2014 and the prevalence of a prejudiced and still archaic mentality regarding morality. Thus, the result found was based on issues inherent to social interaction, the absence of information and debates on the subject and the urgency in forming a support network for the special adoption system. Implying discussions on possible questions that can be asked, from the academic debate.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16350
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