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Title: A evolução legislativa do trabalho doméstico: avanços e persistências da categoria trabalhista no Brasil
Authors: Silveira, André Andrade da
metadata.dc.contributor.advisor: Leite, Douglas Guimarães
metadata.dc.contributor.members: Gomes, Fábio de Medina da Silva
Silva, Wanise Cabral
Issue Date: 2020
Citation: SILVEIRA, André Andrade da. A evolução legislativa do trabalho doméstico: avanços e persistências da categoria trabalhista no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2020.
Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso traça um panorama acerca da evolução legislativa da proteção ao trabalho doméstico, mais especificamente das trabalhadoras domésticas. A partir de uma retomada histórica foi possível entender o processo de segregação dessa categoria trabalhista diretamente relacionada ao passado da escravidão no Brasil e a misoginia característica da sociedade patriarcal ocidental. Com isso, a discussão das legislações brasileiras, desde o Brasil colônia até os dias atuais, permitiu que fosse reconhecido um processo lento de conquista de direitos que só foi possível por meio da mobilização organizada da categoria. Após as últimas conquistas legislativas, com a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, discutiu-se os principais direitos adquiridos e as mais importantes críticas. Sendo assim, a pesquisa visa demonstrar como foi árduo o processo de conquistas de direitos pelas trabalhadoras domésticas, ao mesmo tempo em que entende que a mudança efetiva da categoria como um todo, exige a constante discussão e organização no intuito de aprimorar a situação real das trabalhadoras.
metadata.dc.description.abstractother: The present Undergraduate Thesis intends to draw a panorama about the legislative evolution for the protection of the domestic workers, mainly focus on the women that are domestic workers. From a historical prespective it was possible to understand the process of segregation of this working class, that is directly related to the slavery past of Brasil and to the typical misogyny of the patriarchal occidental society. With this in mind, the brazilian legislative discussions, since Brasil Colony to nowadays, allowed to see the slowly process of rights evolution, which was just possible due to labour movements of the domestic workers. After the last law achievements, with the Constitutional Amendment nº 72/2013 and the Complementary Law nº 150/2015, were discussed the main rights adquired and the most important critics about them. Therefore, the research aims to demonstrate how it was tough the process of the rights achievements for the domestic workers, and, at the same time, it shows that the efective change of this working class is a challenge that is only possible to be overcome with the continuous discussion and organization of the domestic workers.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16351
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