O crime de terrorismo na perspectiva contemporânea: reflexões críticas à Lei n. 13.260/2016

Abstract

A definição de terrorismo é uma tarefa difícil no cenário mundial, seja em razão da alta complexidade do fenômeno, seja pela possibilidade de sua manifestação dediversas formas, a depender de fatores culturais de uma determinada localidade e do período histórico considerado. O trabalho objetiva o desenvolvimento de temas essenciais ao estudo do terrorismo, para, ao final, realizar comentários críticos à Lei n.13.260/2016, concluindo pelo êxito geral desta, apesar da observância de algumas imperfeições.