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Title: O alcance e formação dos códigos de compliance nas empresas de petróleo no brasil: uma contextualização à luz da lei anticorrupção
Authors: Rosa, Tito Feliciano Ribeiro da
metadata.dc.contributor.advisor: Macedo, Marco Antonio Ferreira
metadata.dc.contributor.members: Corval, Paulo Roberto dos Santos
Gonçalves, Priscila Pereira Petereit
Sato, Leonardo
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: ROSA , Tito Feliciano Ribeiro da. O alcance e formação dos códigos de compliance nas empresas de petróleo no brasil: uma contextualização à luz da lei anticorrupção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O presente trabalho busca dar atenção especial à maneira de assimilação da evolução das políticas de controle internos no setor de petrolífero nacional, sobretudo os desenvolvimentos por consequência da promulgação da Lei Anticorrupção e da exposição do escândalo de corrupção na diretoria da Petrobras. Academicamente essa análise encontra pouco espaço de discussão – encontrando, inclusive, diminuto arcabouço de publicações. Sendo assim, primeiramente serão realizadas breves considerações sobre as raízes históricas da corrupção no Brasil e o comentário acadêmico existente. Desse ponto, o trabalho partirá para a construção de uma linha do tempo da legislação anticorrupção no Brasil e do nascimento do conceito de compliance no ambiente de negócios globalizado e sua inserção no cotidiano empresarial brasileiro. Com essas bases, procuraremos analisar os códigos internos de compliance ou conformidade atualmente em vigor em empresas relevantes ao setor petrolífero nacional, quais sejam, concessionárias de blocos e campos de exploração e produção de petróleo e gás natural e prestadoras de serviços especializados, esmiuçando o conteúdo material destes códigos em diversos sentidos, como a : (i) a interação entre agentes públicos e privados; (ii) a interação entre agentes privados; e (iii) a interação entre empresas no ambiente de mercado sob a ótica concorrencial e etc. Assim, como conclusão, espera-se poder fazer um comentário geral sobre o impacto da promulgação da Lei Anticorrupção e do caso Petrobras na abrangência desses instrumentos e sobre o estado do combate a corrupção privada no país.
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this work is to draw magnifying glasses onto the assimilation of the evolution of internal control policies by the national petroleum sector, especially those developments resulting from the enactment of the Anticorruption Law and the exposure of the corruption scandal on Petrobras’ directors’ board. Academically this analysis finds little space for discussion – with little to no publication framework. Thus, firstly, brief considerations will be made on the historical roots of corruption in Brazil and the relevant academic commentary. From this point on, the work will start to construct a timeline of anticorruption legislation in Brazil and the birth of the concept of compliance norms in the globalized business environment and its insertion in Brazilian business daily routine. Based on these assumptions, we will analyze the internal compliance codes currently in force within relevant companies of the national petroleum sector, such as oil and natural gas exploration and production companies and specialized service providers, scrutinizing the material of these codes mainly in what concerns: (i) the interaction between public and private agents; (ii) the interaction solely between private agents; and (iii) the interaction between companies in the competitive market environment. Thus, as the conclusion, we hope to be able to make a general comment on the impact of the enactment of the Anticorruption Law and the Petrobras corruption case on the scope of these “private regulations” and on the current state of institutional efforts against private corruption in the country.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16503
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