Obstáculos ao acesso à justiça no sistema recursal: justiça em números: parâmetro e controle

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o acesso à justiça no sistema recursal, bem como a efetividade processual, abordando o conceito e os obstáculos que impedem o alcance deste direito. Procurou-se apresentar, os principais impedimentos para o alcance da efetividade de direitos e as perspectivas apontadas na doutrina, bem como os princípios relacionados ao acesso à justiça e ao sistema recursal. Tratou-se ainda da análise do relatório Justiça em Números - 14a edição para melhor avaliar o objeto de estudo na prática judiciária. Este relatório apresenta inúmeros indicadores que auxiliam as estratégias dos tribunais para a melhor resolução das demandas. Por último, a presente pesquisa tem por objetivo contribuir para uma reflexão do tema.