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Title: Uma reflexão sobre direito autoral e pirataria: conduta ilícita ou socialmente adequada?
Authors: Guimarães, Luiz Gustavo Borges
metadata.dc.contributor.advisor: Lira, Joyce Abreu de
metadata.dc.contributor.members: Toledo, Natalie Afonso
Negreiros, Alexandre Hess de
Issue Date: 2017
Citation: GUIMARÃES, Luiz Gustavo Borges. Uma reflexão sobre direito autoral e pirataria: conduta ilícita ou socialmente adequada? 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Esse trabalho de conclusão de curso tem como objetivo identificar e analisar dados sobre a prática, cível e penalmente, delituosa da “pirataria”. Para tanto, utiliza, como exemplo, o entendimento normativo e jurisprudencial de tal delito, penalmente tipificado, como violação aos direitos autorais e seus conexos, de acordo com o artigo 184, do Código penal, as disposições da lei civil especial que disciplina a matéria, qual seja, a Lei de Direitos Autorais, bem como os fundamentos da tese de defesa utilizada pelos advogados das partes que figuram no pólo passivo das demandas judiciais relativas à conduta delituosa em análise. A análise do presente tema, no que tange à postura Estatal frente à violação referida, conflui para o questionamento: É adequado que o Estado criminalize e efetue sanções civis e penais ou confira espaço às teorias de adequação social de tal prática, sob o argumento de que a sociedade não condena, mas incentiva e fomenta a conduta em comento?
metadata.dc.description.abstractother: This course completion work aims to identify and analyze data on the criminal, civil and criminal practice of "piracy". To do so, it uses as an example, normative and jurisprudential understanding of such criminal offense, criminally criminalized, as a violation of copyright and its related, according to article 184 of the Criminal Code, provisions of the special civil law that disciplines the matter, which Namely the Copyright Law, as well as the grounds of the defense thesis used by the lawyers of the parties that appear in the passive legal proceedings of the criminal conduct under analysis, that in controversial discussions, with regard to the State's stance against the violation Referred to, converging on the question: Is it appropriate for the State to criminalize and make civil and criminal sanctions or confers space on theories of social adequacy of such practice, on the grounds that society does not condemn, but encourages and encourages conduct in question?
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16528
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