O trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente estudo tem por objeto analisar as relações de trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O tema se revela problemático porque, ainda hoje, existem fortes semelhanças entre a forma como a maior parte da sociedade encara a atividade desenvolvida pelos empregados domésticos como uma espécie de continuação – guardadas as devidas proporções – do trabalho escravo. Apesar de grandes avanços no que tange à garantia de direitos, desde a promulgação da Lei Áurea até os mais recentes marcos legislativos, a categoria ainda sofre com a desvalorização da profissão em relação aos outros tipos de trabalho. Mesmo com o avanço legislativo que culminou na Lei Complementar 150/2015, a classe dos trabalhadores domésticos ainda não é tratada de forma equânime em relação a outras profissões. Através da revisão bibliográfica e da análise da legislação e jurisprudência pertinentes, pretende-se realizar um recorte do trabalho doméstico na história social e legislativa brasileira de modo a evidenciar os motivos e a forma através dos quais trabalhadores domésticos não são considerados em igualdade em relação aos demais, em completa dissonância, desta forma, com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.