EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA AO LONGO DO TEMPO E IMPLICAÇÕES NO DIMENSIONAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UMA RESTAURAÇÃO FLORESTAL NO MORRO DA ARMAÇÃO - NITERÓI
Restauração
APP
Conservação ambiental
Legislação ambiental
Reflorestamento
Legislation
Restoration
PPA
Fernandes, Felipe dos Santos | Posted on:
2020
Abstract
A legislação ambiental brasileira é uma das mais restritivas do mundo, contudo, apresenta deficiências em alguns dispositivos que permitem a degradação do meio em que vivemos. Tal fato exige que os órgãos ambientais e a sociedade hajam com responsabilidade a fim de preservar a biodiversidade dos nossos ecossistemas. O objetivo deste trabalho é gerar um documento capaz de traçar um comparativo entre as legislações federal, estadual e municipal
no âmbito da restauração e supressão de florestas do Bioma Mata Atlântica e apresentar a restauração florestal parcial do Morro da Armação, localizado em Niterói, Rio de Janeiro. Muitas alterações nas leis foram executadas desde a sanção do primeiro Código Florestal em 1934, destacando-se a criação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente vigente, o Código Florestal regulamentado em 2012 necessita do apoio das esferas estadual e municipal para efetivar a aplicação dos seus mecanismos. Para tal, é imprescindível o treinamento dos servidores dos órgãos ambientais com o intuito de cumprir suas premissas. Por fim, conclui-se que a legislação ambiental brasileira sofre com interesses especulativos, mas quando bem compreendida colabora para a manutenção da biodiversidade.
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
FERNANDES, Felipe dos Santos. Evolução da legislação ambiental brasileira ao longo do tempo e implicações no dimensionamento e implantação de uma restauração florestal no Morro da Armação - Niterói. 2020. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental) - Universidade Federal Fluminense, Escola de Engenharia, 2020.Subject(s)
LegislaçãoRestauração
APP
Conservação ambiental
Legislação ambiental
Reflorestamento
Legislation
Restoration
PPA
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