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Title: O recurso de Agravo de Instrumento: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Authors: Sá e Carvalho, Helena de
metadata.dc.contributor.advisor: Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
metadata.dc.contributor.members: Santos, Carlos Victor Nascimento dos
Carvalho, Carla Fernanda Rangel Silva
Issue Date: Jan-2021
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SÁ E CARVALHO, Helena de. O recurso de Agravo de Instrumento: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2020. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.
Abstract: O presente trabalho busca analisar as mudanças ao sistema recursal de decisões interlocutórias com o advento da lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil, combinado com o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado na Tese 988. Da teoria para a prática, como método de investigação, analisamos a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com foco nos casos que necessitam da aplicação da tese aprovada para terem seus recursos “conhecidos”. O objetivo consiste em observar o posicionamento dos desembargadores diante de novas mudanças trazidas pelo STJ. Com isso, tentar compreender pelas suas lentes o que está sendo considerado urgência para justificar a impugnação imediata, independente da redação legal. Iniciamos o trabalho escrito com os princípios legais do processo civil, seguido de breve explicação sobre os recursos no CPC/15, com foco no agravo de instrumento, de acordo com a lei, a doutrina e o STJ. Por fim, abordamos os resultados gerais da pesquisa empírica e de acordo com as Câmaras do TJERJ.
metadata.dc.description.abstractother: This academic thesis aims to analyze the changes to the appellate system of interlocutory decisions according to the new Code of Civil Procedure, law 13.105/15, combined with the Superior Court of Justices novel understanding in the Thesis 988. From theory to practice, as a method of investigation, Rio de Janeiro‟s Court of Justice jurisprudence was examined focusing on the cases that needed the thesis applied to have their appeals “known”. The main goal is to observe how the appellate judges are voting since the new changes brought by the Superior Court of Justice. With that remark, attempting to understand through their eyes what is being considered urgent to justify an immediate acknowledgment by the Court of Appeals. At first, the written work starts with legal procedure principles, followed by a brief explanation of the appellate system in the Code of Civil Procedure, focused on interlocutory decisions, in accordance with the law, the doctrine and the Superior Court of Justice. In conclusion, it is analyzed the empirical research results, general information to each Court‟s Panel.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16613
Appears in Collections:MDI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Macaé

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