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Title: A gestão de documentos, os arquivos e o acesso à informação nos municípios fluminenses de médio porte: diagnóstico e perspectivas para uma política pública municipal de arquivos
Authors: Gomes, Domícia
metadata.dc.contributor.advisor: Rodrigues, Ana Célia
metadata.dc.contributor.members: Flores, Daniel
Silva, Flavio Leal da
Silva, Carlos Guardado da
Issue Date: 2020
Citation: GOMES, Domícia. A gestão de documentos, os arquivos e o acesso à informação nos municípios fluminenses de médio porte: diagnóstico e perspectivas para uma política pública municipal de arquivos. Niterói, 2020. 388 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Federal Fluminense, 2020.
Abstract: Estudo sobre as políticas de arquivos abordando elementos dos programas de gestão, preservação e acesso aos documentos nos municípios fluminenses de médio porte. Discute a estreita conexão entre informação, documento de arquivo e o arquivo, destacando suas características singulares. Destaca o município como importante ente federado e apresenta o Arquivo Público Municipal como um serviço de informação em prol da administração pública municipal e da sociedade, contexto no qual enfoca a gestão de documentos como processo estratégico e essencial para que a administração pública possa alcançar eficiência, eficácia e transparência administrativa, como, condição indispensável para a preservação do patrimônio documental e para a efetividade do direito de acesso aos documentos e às informações. A partir das reflexões sobre conceitos e processos de políticas públicas, delineia-se uma definição de Política Municipal de Arquivo (PMA), seus princípios, objetivos, diretrizes, bem como, apresenta uma proposta de seis requisitos necessários ao processo de formulação e a implementação de uma PMA, referência para a análise do campo empírico. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa se classifica como qualitativa e exploratória, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de revisão de literatura e elaboração de diagnóstico da situação arquivística aplicado junto às prefeituras dos nove municípios que configuram o escopo do seu campo empírico (Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Paracambi, Rio Bonito, Saquarema, Seropédica, Três Rios e Valença). Como resultado, observa-se que apesar do amplo arcabouço jurídico existente que determina a gestão de documentos e apesar das ações que já foram empreendidas ao longo do tempo em prol dos arquivos municipais brasileiros, não existem políticas públicas de arquivos nos municípios fluminenses de médio porte que contemplem políticas de gestão e preservação de documentos, o que impacta diretamente no acesso aos documentos e às informações públicas, bem como na formação do patrimônio documental destes municípios e, consequentemente, na formação do patrimônio cultural do país, sendo necessário continuar fomentando novos estudos sobre política municipal de arquivos rumo à consolidação de uma Política Nacional de Arquivos no Brasil.
metadata.dc.description.abstractother: Study on archive policies addressing elements of records management, preservation and access to documents programs in medium-sized cities in Rio de Janeiro. Discuss the close connection between information, archival documents and archives, highlighting their unique characteristics. It highlights the municipality as an important federated entity and presents the Municipal Public Archive as an information service for the benefit of the municipal public administration and society, a context in which it focuses on records management as a strategic and essential process for a public administration to achieve efficiency, administrative effectiveness and transparency, as an indispensable condition for the preservation of documentary heritage and for the effectiveness of the right of access to documents and information. Based on reflections on public policy concepts and processes, a definition of Municipal Archive Policy (PMA) is outlined, its principles, objectives and guidelines, as well as, it presents a proposal of six requirements according to the implementation process and the implementation of a PMA, reference for the analysis of the empirical field. From a methodological point of view, the research is classified as qualitative and exploratory, of bibliographic and documentary nature, developed from literature review and diagnosis of the archival situation applied to the prefectures of the nine municipalities that configure the scope of their empirical field (Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Paracambi, Rio Bonito, Saquarema, Seropédica, Três Rios and Valença). As a result, it is observed that despite the wide existing legal framework that determines the management of documents and despite the actions that have already been taken over time in favor of Brazilian municipal archives, there are no public policies for archives in the medium-sized cities of Rio de Janeiro. that contemplate policies for the management and preservation of documents, which directly impacts access to documents and public information, as well in the formation of the documentary heritage of these municipalities and, consequently, the formation of the country's cultural heritage, and because of that it is necessary to continue promoting new studies about municipal archives policy towards the consolidation of a National Archives Policy in Brazil.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16634
Appears in Collections:PPGCI - Teses e Dissertações

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