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Title: Os "doutores da lei": medicalização social e jurisdição civil (Brasil, Portugal, século XIX)
Authors: Ramos, Henrique Cesar Monteiro Barahona
metadata.dc.contributor.advisor: Neder, Gizlene
metadata.dc.contributor.members: Campos, Adriana Pereira
Lima, Cláudia Henschel de
Grinberg, Keila
Cerqueira Filho, Gisálio
Issue Date: 2013
Abstract: A presente tese visa à investigação de como a jurisdição civil brasileira refletiu o modelo de medicalização social no século XIX, como resultado da apropriação, pelo direito, da metodologia e dos conceitos da medicina social. Um indício dessa hipótese é a ressignificação da palavra “remédio” (“remedium juris”) para designar as ações ou os recursos judiciais, que até o século XVIII era um “meio” para se perseguir em juízo um direito violado, no caso das ações, ou a correção de um ato do juiz praticado no processo, no caso dos recursos. No entanto, ao longo do século XIX, o conceito de “remédio” sofreu o deslizamento semântico da medicina para o direito passando a significar, já no final do Oitocentos, um medicamento para a cura dos males das partes em juízo, ao mesmo tempo em que a jurisdição se constituiu, na generalidade dos casos, como uma terapêutica social nos moldes da medicina higienista.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16714
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