Os empresários e as políticas públicas em educação básica no Brasil contemporâneo: a atuação da Confederação Nacional da Iindústria (CNI) na construção do “novo ensino médio” (2013-2018)

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo investigar os interesses e atuação do empresariado nas políticas públicas educacionais de nível médio no Brasil contemporâneo, sendo objeto desta pesquisa as políticas federais recentemente aprovadas, quais sejam: a Lei n°13.415/2017, a (contra)Reforma do Ensino Médio; a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCCEM), Portaria MEC n°1.348, de 14 de dezembro de 2018; assim como a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), Portaria MEC n° 1.210, de 21 de novembro de 2018, que juntas conformam o que o Ministério da Educação tem denominado de “Novo Ensino Médio”. Intencionando analisar a atuação da fração burguesa industrial na elaboração das referidas políticas, tivemos como hipótese central que esta atuou ativa e diretamente na construção do Novo Ensino Médio organizada através de seu principal aparelho privado de hegemonia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), tendo como objetivo alcançar a universalização de seu projeto formativo de educação básica de nível médio para o conjunto da sociedade. Constatamos, portanto, que esse consenso foi alcançado através de mecanismos de hegemonização de seus interesses nas esferas do Estado Integral, sociedade civil e política, principalmente, através da estreita relação dos intelectuais que integram a CNI com as instâncias do aparelho estatal brasileiro. Tendo em vista que nossa investigação tratou do processo de formulação do projeto, nosso recorte temporal terá como base o intervalo entre os anos de 2013 e 2018, pois em 2013 teve início a tramitação do primeiro projeto de lei que serviu de base para a atual (contra)Reforma do Ensino Médio, PL n° 6.840/13, e em 2018 foram aprovadas as últimas políticas que compõe o projeto, finalizando o processo de elaboração do mesmo