Impactos neoliberais nas políticas de comunicação no Brasil e na Argentina

Abstract

A presente dissertação busca compreender como as políticas de comunicação são criadas em países que vivem em regimes democráticos, como Brasil e Argentina, e como as mudanças de governo de característica progressista para neoliberal, ocorridas nesta última década, promoveram o que aqui se propõe a caracterizar como impactos que revelam o desmonte das conquistas da sociedade civil na área de comunicação. Para isso, o trabalho se propõe a fazer um levantamento sobre as características desse período (2015-2019) no que diz respeito às dimensões políticas, econômicas e sociais que pudessem impactar nas atividades de comunicação: no Brasil, a descaracterização de um TV pública; e na Argentina, os retrocessos de uma política que estava promovendo a inclusão de meios privados sem fins de lucro, com mais diversidade e pluralidade de atores sociais nesse cenário. O que se observa é uma mudança de rumo em função de reorientações governamentais que modificam as políticas de comunicação de acordo com as inclinações do governo de turno, fragilizando as políticas que deveriam se constituir como de Estado. E, por outro lado, afeta também a sociedade civil, a partir da consciência crítica dos cidadãos, que não alcança espaço de participação em todos os processos de uma política pública para o setor, desde a formulação, implantação e controle. Como metodologia, optamos pela análise documental, de forma a comparar documentos que pudessem mostrar os impactos nas leis, entrevistas semiestruturadas com participantes de ambos os processos, cujas narrativas foram importantes para compreender a efetividade das mudanças e seus reflexos no cotidiano dos cidadãos impactados por elas. Importante salientar a observação, no processo de pesquisa, que se trata de uma comparação entre desiguais, em que a dinâmica na Argentina estava ocorrendo com maior participação da sociedade civil, porém em ambos os casos houve uma estagnação em relação ao tema na agenda pública desses países, verificada até o ano de 2019, quando se encerra o período de análise da pesquisa.