Juntada de expediente e processamento imediatos: uma proposta para a melhoria na prestação jurisdicional no âmbito da Primeira Vara Cível do Fórum Regional de Bangu

Abstract

O relatório aponta uma possibilidade de melhoria do tempo de duração do trâmite processual no âmbito da Primeira Vara Cível do Fórum Regional de Bangu/RJ. Para tanto, mostra ser possível que, com a supressão do intervalo entre a juntada de documentos aos processos e seu processamento, diminua-se o tempo de duração total dos processos judiciais e obtenha-se, por consequência, melhoria no índice de reclamações junto aos órgãos de fiscalização do Poder Judiciário quanto ao quesito “morosidade”. A direção para a qual aponta arrima-se nos dados estatísticos divulgadas no sítio eletrônico do Poder Judiciário fluminense, relativos ao período de 2013 a agosto de 2017, onde se verifica que, em média, 60% das reclamações feitas pelos litigantes nos processos, aos órgãos de fiscalização, relacionam-se a algum tipo de morosidade no trâmite processual, sendo a juntada de documentos e sua análise as principais.