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A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS E A PROBIDADE NA GESTÃO DO ERÁRIO PÚBLICO: UMA EXPERIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ
Administração pública
Caminho da Escola
Seguro
Administração pública
Erário público
Bastos, Paulo Sergio Ferreira | Posted on:
2016
Abstract
Neste relatório apresenta-se a experiência do Município de Petrópolis, na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, quanto à contratação de seguros de bens e de pessoas, a fim de amortecer eventuais perdas financeiras e degradação do erário público, decorrentes de choques adversos e intempéries da natureza. O processo 24.161/2013 PMP, serviu de base para este trabalho, já que trata da contratação seguro total de bens e de pessoas, para os ônibus que compõem a frota do Programa Caminho da Escola. A contratação do seguro é parte das exigências da Resolução 64/2011 art 5º, IX do FNDE / Ministério da Educação. Embora seja uma exigência legal, esta iniciativa não é aplicada na maioria dos municípios brasileiros, expondo toda a sociedade e os governos a própria sorte, uma vez que transferência de risco e o mutualismo minimizam tais incertezas.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSubject(s)
SegurosAdministração pública
Caminho da Escola
Seguro
Administração pública
Erário público
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