A criação da agência reguladora de energia elétrica e sua contribuição para a administração pública brasileira

Abstract

Na segunda metade do século XX, o Brasil, em conformidade com o que já vinha sendo experimentado no mundo, passou por uma reforma do estado, mudando a organização da administração pública, pautando-se pela eficiência nos seus atos. Tal reforma foi implementado pelo Ministério de Administração e Reforma de Estado (MARE), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995 - 1998), onde se passa a ser considerado como objetivo fim do estado a eficiência. Dentre as medidas empregadas pelo estado brasileiro, visando esse objetivo, cumpre destacar o papel das agências reguladoras, em especial, a primeira agência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Dessa forma, serão discutidos nesse trabalho os aspectos da criação de órgão bem como o seu desenvolvimento nos últimos dez anos. Para tanto, realizou-se uma ampla revisão bibliográfica, análise dos dados específicos e verificação de medidas adotadas no setor energético. Acredita-se que sendo um marco decisivo, devido ao seu pioneirismo, há ainda muito para avançar, para que se alcance melhores índices de desempenho.