Modelo de gestão e efetividade do fisco

Abstract

Este relatório consiste na apresentação de uma proposta de efetivação da eficiência e eficácia do fisco municipal em relação ao aproveitamento do crédito tributário relativo ao ISSQN, com vistas à maximização da arrecadação e a justiça fiscal, evitando a sonegação, apurando os possíveis casos de evasão de receita, objetivando ainda atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo o enquadramento exigido nos parâmetros estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e estabelecidos pelo Órgão de Controle Externo a partir da redefinição do modelo de gestão do fisco municipal de um município do interior do Estado do Rio de Janeiro. Diante do apurado em análise da rotina, acompanhamento das atividades desenvolvidas e a capacitação que fora dispensada aos agentes fiscais, faz-se necessário a elaboração um instrumento normativo que direcione os agentes do fisco municipal na condução das auditorias, criando uma rotina fiscalizadora, elaborando papéis de trabalho, instituindo regulamentos acerca das obrigações acessórias a partir do redesenho do modelo de gestão aplicado ao setor, atribuindo pertencimento, responsabilidades e comprometimento, estabelecendo limites de atuação e inserindo a identidade da organização e proporcionando treinamento para a equipe de agentes fiscais capacitando-os para explorar a escrituração contida nos documentos das organizações fiscalizadas, e promover com esse novo formato setorial um ambiente favorável para uma rotina de metas, de ações e remuneração estratégica.