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Title: As principais inconsistências encontradas em notas fiscais na barreira fiscal de Nhangapi (Itatiaia)
Authors: Carvalho, Ayslan Cardoso de
Lopes, Graziela Paula
metadata.dc.contributor.advisor: Fraga, Anderson Nunes
metadata.dc.contributor.members: Freitas, Arlindo de Oliveira
Menezes, Jociel de Jesus
Issue Date: 21-Jul-2016
Abstract: Todos os dias milhares de caminhões circulam entre os Estados transportando mercadorias, observando este cenário, evidencia-se uma modalidade do ICMS a substituição tributária que é um regime de tributação adotado pelos Estados. Uma parcela destas mercadorias está sujeita ao regime do ICMS-ST. Este assunto gera muitas discussões na área tributária, pois o entendimento do ICMS e ICMS-ST é considerado complexo. Porém como objeto de estudo se torna interessante por abranger o fisco, as empresas e o contador. Este trabalho pretende identificar os principais erros encontrados nas notas fiscais, através de um estudo de caso realizado na Barreira Fiscal de Nhangapi, que está situada no município de Itatiaia e é a maior barreira fiscal do Estado do Rio de Janeiro e por onde passa um grande volume de caminhões. A pesquisa demonstra como é realizado o processo de fiscalização da barreira e faz uma análise dos dados coletados, podendo então ter conhecimento do percentual de inconsistências encontradas referente ao ICMS-ST nas notas fiscais. O trabalho tem um embasamento teórico demonstrando o Sistema Tributário Nacional onde é mencionado o conceito e as espécies de tributos, os Princípios Constitucionais Tributários e também apresenta de forma detalhada a legislação do ICMS e ICMS-ST do Estado do Rio de Janeiro em que é demonstrado conceito, normas reguladoras, o que considerar como fato gerador e base de cálculo e as alíquotas utilizadas para calcular o imposto devido. Por fim verifica-se qual a responsabilidade que o contador pode ter nestes erros encontrados nas notas fiscais.
metadata.dc.description.abstractother: Every day thousands of trucks traveling between the states transporting merchandise, observing this scenario, it is evident a mode of ICMS tax substitution which is a tax regime adopted by states. A parcel of these merchandise is subject to the ICMS-ST regime. This topic generates a lot of discussion in the tax area, because the understanding of ICMS and ICMSST is considered complex. But as the object of study becomes interesting because it covers the tax authorities, businesses and the counter. This paper aims to identify the main errors found in invoices regarding the ICMS-ST, through a case study conducted in Fiscal Barrier Nhangapi which is situated in the municipality of Itatiaia and is the largest tax barrier of the State of Rio de Janeiro and through which a large volume of trucks. The research demonstrates how the process is conducted inspection of the barrier and makes an analysis of the collected data and can then be knowledgeable of the percentage of inconsistencies found referring to ICMS-ST on the invoices. The work has a theoretical basis demonstrating the National Tax System where is mentioned the concept and types of taxes, Constitutional Tax Principles and also presents detailed legislation ICMS and ICMS-ST in the state of Rio de Janeiro where it is shown concept, regulatory standards, which consider as taxable event and taxable basis and tax rates used to calculate the tax due. Finally there is a responsibility which the counter may have found these errors in invoices.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/1986
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