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Title: Transparência das contas publicas: uma análise nos portais de transparência dos municípios da região Sul Fluminense
Authors: Reis, Elen Maiara dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Freitas, Arlindo de Oliveira
metadata.dc.contributor.members: Ribeiro, Carlos Eduardo Inacio
Fraga, Anderson Nunes
Issue Date: 29-Jul-2016
Abstract: O presente trabalho buscou apresentar a importância da correlação existente entre a democracia participativa, transparência das contas públicas e o controle social através de uma pesquisa bibliográfica e documental baseada nos referenciais teóricos encontrados em livros, artigos e na legislação brasileira. Em seguida foi realizada uma pesquisa cujo objetivo foi verificar o cumprimento dos requisitos obrigatórios regulamentados na legislação vigente, no que se refere ao detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e as informações financeiras dos atos praticados pelos gestores dos municípios e que devem ser disponibilizados em meio eletrônico para conhecimento da população. Para isso foi realizada uma investigação direta nos portais de transparência das prefeituras dos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Parati, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, que compreendem a Região Sul Fluminense. Foi elaborado um protocolo de observação para a coleta dos dados que foram interpretados da seguinte maneira: para cada conceito de avaliação foi atribuído um indicador contendo as características que o qualificam e um número na escala de O a 5. A pesquisa revelou que, mesmo após o término do prazo para a adequação das cidades em cumprirem as exigências de publicação das informações, e mesmo correndo o risco de não receberem mais os recursos referentes às transferências voluntárias e de seus prefeitos estarem sujeitos a responder por crime de responsabilidade, todos os municípios apresentaram, em ao menos um dos requisitos obrigatórios observados, conceitos avaliativos que comprometem a transparência da gestão municipal destas cidades.
metadata.dc.description.abstractother: This paper ainls to present the importance of the relationship between participatory democracy, transparelcy of public accounts and social control through a literature and documents based on theoretical framevorks found in books, articles and brazilian laws and regulation. Furthemore a survey was conducted ailned to verify compliance with mandatory requeremets regulated in the legislation , with regard to the details of expenditure , detailing revenues and financial informatioll of the acts comnlitted by the managers of the municipalities and that Slhould be available to the population through internet. This research was performed in the transparency wcbsites of municipalities of Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Parati, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, vvhich comprise the Southern Fluminense Region . A protocol of observation to collect data was prepared and it was interpreted as follows: for each concept evaluated was assigned. a window containing the characteristics that qualify and number in the range 0-5. The research revealed that even after the deadline for the adequacy of the cities to the requirements of publishing the information, and even at the risk of not receiving more resources for voluntary transfers and despite the fact that their mayors are subject to answer for crime liability , alI municipalities had , in at least one of the mandatory requirements observed , evaluative concepts that compromise the transparency of municipal management of these cities
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2044
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