Transparência das contas publicas: uma análise nos portais de transparência dos municípios da região Sul Fluminense

Abstract

O presente trabalho buscou apresentar a importância da correlação existente entre a democracia participativa, transparência das contas públicas e o controle social através de uma pesquisa bibliográfica e documental baseada nos referenciais teóricos encontrados em livros, artigos e na legislação brasileira. Em seguida foi realizada uma pesquisa cujo objetivo foi verificar o cumprimento dos requisitos obrigatórios regulamentados na legislação vigente, no que se refere ao detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e as informações financeiras dos atos praticados pelos gestores dos municípios e que devem ser disponibilizados em meio eletrônico para conhecimento da população. Para isso foi realizada uma investigação direta nos portais de transparência das prefeituras dos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Parati, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, que compreendem a Região Sul Fluminense. Foi elaborado um protocolo de observação para a coleta dos dados que foram interpretados da seguinte maneira: para cada conceito de avaliação foi atribuído um indicador contendo as características que o qualificam e um número na escala de O a 5. A pesquisa revelou que, mesmo após o término do prazo para a adequação das cidades em cumprirem as exigências de publicação das informações, e mesmo correndo o risco de não receberem mais os recursos referentes às transferências voluntárias e de seus prefeitos estarem sujeitos a responder por crime de responsabilidade, todos os municípios apresentaram, em ao menos um dos requisitos obrigatórios observados, conceitos avaliativos que comprometem a transparência da gestão municipal destas cidades.