POLÍTICA SOCIAL PARA IDOSOS NO BRASIL: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A SEGURIDADE SOCIAL
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
Seguridade social
Política social
Elderly
Continued Benefit of Social Assistance
Social security
social policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Abstract
This Thesis aims to analyze the Continuous Cash Benefit (BPC - Benefício de Prestação
Continuada), a non-contributory Brazilian public policy of income transfer to the poor
disabled and elderly, as well their interactions with the policy of social assistance and
social security. The starting point was the general understanding of historical and
conceptual issues about the development of social protection to the shaping of social
policy and their studies, followed by an analysis of the Brazilian situation; then, through
research, we sought to evaluate the incorporation of BPC by the Sistema Único de
Assistência Social (SUAS - Single System of Social Assistance) in a sample of 21
municipalities in Rio de Janeiro state, Brazil. The study revealed advances in social
assistance policy as a whole, and also in the BPC configuration towards expanding access,
especially after the conformation of the National Social Assistance Policy (Política
Nacional de Assistência Social) and the Single System of Social Assistance. However, the
lack of social security, as planned in the 1988 Constitution, reduces the effectiveness of
their social protection, which depends on developing more specific policies and especially
on to guarantee rights and services that go beyond social assistance
[Texto sem Formatação]
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Document type
TeseFormat
application/pdf
Subject(s)
IdosoBenefício de Prestação Continuada da Assistência Social
Seguridade social
Política social
Elderly
Continued Benefit of Social Assistance
Social security
social policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
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