Contrato sustentável: o projeto ecocidadão do município de Curitiba-PR

Abstract

O termo “sustentabilidade” tem alcançado notoriedade na atualidade, diante da possibilidade de esgotamento dos recursos naturais, caso o poder público não se conscientize de seu papel na conservação do meio ambiente. Em vista disso, realizou-se uma alteração na Lei n.º 8.666/1993 Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, introduzindo o conceito de desenvolvimento sustentável (Lei nº. 12.349/2010). O presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância dos contratos sustentáveis através do Programa Ecocidadão, da Prefeitura Municipal de Curitiba. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa bibliográfica acerca dos conceitos, utilizando-se a visão de diferentes autores e abordagens sobre o tema, concluindo-se que a administração pública tem grande importância na efetivação da sustentabilidade.