Mobilidade urbana e acessibilidade: o estudo de caso da utilização de transporte público por cadeirante em Volta Redonda (RJ)

Abstract

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º expressa claramente que o cidadão tem o direito a livre locomoção, ou seja, direito de ir e vir, de modo específico, no que diz respeito ao direito à acessibilidade. A Política Nacional de Mobilidade iniciou no Brasil no ano de 2012, com a Lei Federal 12.587, e criou o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, onde torna obrigatório a todos os municípios a elaboração de um plano municipal. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo analisar a situação atual da acessibilidade e mobilidade dos cadeirantes, oferecida pelo transporte público (ônibus), no município de Volta Redonda – RJ. Como processos metodológicos utilizaram- se as pesquisas de campo, o estudo de pesquisa bibliográfica e as entrevistas semiestruturadas que colaboraram para a coleta de dados e informações da área estudada. Obteve como resultado, mediante os dados coletados, que os cadeirantes ainda estão insatisfeitos quanto a sua acessibilidade e mobilidade nos coletivos. Sendo assim, a motivação para tal pesquisa é demonstrar a garantia dos direitos básicos, como igualdade perante a sociedade, acessibilidade, o respeito e zelo pelos cadeirantes.