Análise dos dados das receitas e despesas disponibilizados no Portal de Transparência do município de Itaocara/RJ

Abstract

Buscou-se com o presente estudo realizar uma análise da tributação da administração pública do município de Itaocara, localizado na região Noroeste Fluminense do Estado do Rio do Rio Janeiro. Para tanto, o estudo teve como objetivo geral: analisar “se as receitas obtidas através da tributação estão compatíveis com os gastos da Prefeitura do Município de Itaocara e seu planejamento de receita/despesas do período de janeiro a agosto de 2018. O estudo foi baseado, a priori, em pesquisa bibliográfica em livros, legislações, artigos relacionados aos temas da tributação e impostos municipais, em especial os de competência municipal, e sobre as alterações propostas pela Lei 12.973/2014 na legislação fiscal vigente empreendendo algumas mudanças significativas que impactam o benefício fiscal. A posteriori, foram analisados dados relativos à arrecadação e aos gastos da Prefeitura de Itaocara entre os meses de janeiro a agosto do ano de 2018, que até o momento da pesquisa se encontravam disponíveis no site, e de posse desses dados, foi possível concluir que a Prefeitura de Itaocara tem se comportado bem na arrecadação e no uso dos recursos públicos mesmo diante da crise que assola o país.