Audiências públicas do Supremo Tribunal Federal: participação e legitimidade democrática sob o viés discursivo

Abstract

Esta dissertação analisará a participação social nas audiências públicas, que versam sobre saúde, do Supremo Tribunal Federal a partir do viés discursivo habermasiano. Avaliará como os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política influenciaram, e continuam a influenciar, as decisões do Supremo, em especial, na temática dos direitos humanos. Por meio de conceitos como Teoria do Discurso, legitimidade democrática, jurisprudência de valores e eticidade, estudará a realidade brasileira às ideias do filósofo alemão Jürgen Habermas