A proposta de formação dos mediadores judiciais no TRT/RJ: desafios e incoerências para a justiça especializada

Abstract

O mundo tem passado por transformações cada vez mais profundas e velozes, devido às novas tecnologias e à globalização. As questões sociais e toda complexidade que as envolve faz com que este seja um campo fértil para o desenvolvimento das mais variadas formas de conflito, o que nos leva, no Estado Democrático de Direito, à exponenciação das demandas judiciais. E assim, diante da incapacidade jurisdicional de suprir essas novas e maiores necessidades da sociedade, as formas alternativas de resolução de conflitos vêm ganhando relevância em todo o ocidente. No Brasil, esses institutos alternativos passam por um processo de incorporação ao ordenamento jurídico, bem como à estrutura e dinâmica do judiciário há, aproximadamente, dez anos. E dessa forma, a partir de um movimento político e organizacional, o Estado tem se utilizado de um discurso de aparente viés democrático e humanizado para legitimar a apropriação dessas técnicas. Neste trabalho, nos deteremos especificamente na análise do processo de incorporação da mediação de conflitos na Justiça do Trabalho. A partir da observação da legislação sobre o tema e da experiência empírica em um curso de mediação oferecido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, objetivando demonstrar os desafios e incoerências avistados até o momento para essa empreitada