Os vazios urbanos e os instrumentos indutores de função social da propriedade e da cidade: um estudo sobre a área central da cidade do Rio de Janeiro

Abstract

Esta pesquisa analisa os vazios urbanos e os instrumentos indutores de função social da propriedade e da cidade, configurada como um estudo sobre o centro da cidade do Rio de Janeiro ( na contemporaneidade O recorte político territorial compreende a II Região Administrativa do Município, que engloba os bairros Centro e Lapa da referida cidade . O objetivo central foi investigar a manutenção dos vazios urbanos centrais na cidade do Rio de Janeiro e a aplicação dos mecanismos disponíveis na le gislação federal e m unicipal ao Poder Público Municipal, que é responsável pela indução da função social da propriedade urbana como meio de tutela do direito à moradia . O s instrumentos urbanísti cos escolhidos para abordagem geral são o Parcelamento, Edificação e Utilização Co mpulsórios (PEUC), o Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU Progressivo no Tempo, Arrecadação de Imóveis Abandonados, Concessão de Uso e Locação Social. O estudo é de cunho exploratório e a abordagem é qualitativa, deu se a partir de revisão bibliográfi ca, legislativa e de estudo de caso. Estudo de caso realizado por meio de entrevistas semi estruturadas, com questionamentos direcionados aos movimento s sociais de luta pela moradia e aos atores do Executivo, Legislativo Municipal, M inistério Público, Defensoria, Procuradoria e Sindicato Patronal da Construção Civil d o Rio de Janeiro Os dados levantados entre os atores permitiram desenhar quadros comparativos e de análise, demonstrando as possibilidades e perspectivas de uso da área central