Gayzômetro parlamentar: uma análise da política sexual na Câmara dos Deputados

Abstract

Os direitos sexuais permitem identificar uma clivagem político-ideológica entre os partidos políticos e correntes ideológicas brasileiras. Assim, o que chamamos de respeito à diversidade sexual é fator interessante para a compreensão dos posicionamentos e projetos políticos dos atores no campo político-institucional, por meio do que denominamos “política partidária da sexualidade”. Tomando gênero e sexualidade como construtos discursivos performativamente iterados ou subvertidos, a pesquisa busca aferir quais os níveis de coerência ideológico-partidária existem entre o que é formalmente assumido por partidos políticos que encampam demandas de direitos sexuais e a atuação efetiva na Câmara dos Deputados de seus representantes eleitos quanto a essas demandas. Pretende-se, assim, testar a hipótese de que os deputados de partidos políticos de “esquerda” no Brasil têm posicionamentos conservadores sobre a temática dos direitos sexuais. Num viés historicista é possível ver a retirada da discussão ou tratamento exclusivo da sexualidade da esfera privada e sua inserção na esfera pública. Em outras palavras: com o âmbito político alcançado pela sexualidade, vemos hoje que as pessoas têm sobre si mesmas uma percepção fundada na identidade de gênero, cidadania e conquista de direitos dentro do Estado Democrático que, por sua vez, foi constituído no Brasil a partir dos anos 1980, ou seja, uma politização da sexualidade. Nesse sentido, partindo do postulado senso comum de que quanto mais à esquerda do espectro ideológico o partido político se encontra, maior seria a probabilidade de encontrarmos posturas político-discursivas em favor dos LGBTs, pretende-se nessa dissertação investigar o reconhecimento dos direitos sexuais, evidenciando quais parlamentares e partidos de fato assumem as pautas políticas LGBTs contra as violações de direitos básicos dessa comunidade. O objetivo desse trabalho é então registrar uma compreensão sobre a participação desses partidos no devir histórico dos direitos LGBTs ao aproximar o passado recente das questões ainda em aberto sobre os 13 anos de governo PT e sua relação entre democracia e direitos humanos