Do direito à política pública: a produção social da política quilombola no instituto nacional de colonização e reforma agrária do estado do Rio de Janeiro

Abstract

A produção social de uma política pública longe de significar fases estanques ou atores marcadamente estabelecidos dentro e fora do Estado, revela uma série de associações, transformações e construções que vão definindo a cada momento o que está compreendido como sendo a "política em ação". É o que verificamos no caso da política quilombola, a partir de trabalho etnográfico, em que buscamos realizar uma descrição densa e analítica acerca de sua construção, a partir do serviço de regularização de territórios quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do estado do Rio de Janeiro, através do qual acessamos outros pontos da rede que atua na construção da política, definindo seus limites e possibilidades na garantia dos direitos étnicos, culturais e territoriais das comunidades quilombolas, direitos estes que são parte das construções desta rede, cuja a ação, o presente trabalho pretende revelar condições de produção. Nesta dissertação, portanto, buscamos compreender o processo de construção social da política quilombola, sem nos determos em forças exógenas ou submersas numa estrutura que determinaria a ação dos atores, mas conhecer a política quilombola que é produzida a partir do que os próprios atores apresentam e de suas associações, de como explicam o que fazem e do conjunto de controvérsias que fazem parte do que conhecemos como ―política quilombola‖, não como dado adquirido mas construído. Como os servidores, antropólogos, agrônomos e outros atores, inclusive os próprios quilombolas, produzem a política quilombola? Desta forma, damos especial relevância ao cotidiano dos servidores do ―Serviço Quilombola‖, embora também tenhamos a preocupação de percorrer mais alguns pontos da rede que procuramos tecer em nossa descrição, no intuito de demonstrar e multiplicar algumas importantes relações que fazem da ―ação estatal‖ uma ação heterogênea e múltipla